O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de carnes e queijo para a merenda escolar. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 09/06/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para contratações de até R$ ****,00. É obrigatória a declaração de que o licitante não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos (salvo a partir de 14 anos como aprendiz). A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O licitante deve declarar ciência e concordância com o edital e seus anexos. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, e os licitantes encaminharão simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das regras de cadastramento de dados, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
