O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para prestação de serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva em redes elétricas/subestações de média e alta tensão. A vigência da contratação é de 12 meses. A manutenção preventiva e corretiva devem ser realizadas de acordo com as normas técnicas da ABNT. Os serviços de manutenção envolvem não apenas os equipamentos listados no item 1, mas também todos os componentes do sistema elétrico da subestação e grupo gerador. A contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no código de defesa do consumidor. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura. O fornecedor será selecionado por meio de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
O prazo de execução dos serviços transcorrerá durante todo o contrato e se iniciará a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente certificada e atestada pelo setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do órgão contratante.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
A registro ou inscrição vigente da empresa licitante e dos responsável técnicos no conselho regional de engenharia e agronomia crea, do domicílio ou sede da licitante.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não entregou o material de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.
Em razão da natureza do serviço, se aplica a exigência de vistoria nesta contratação, conforme anexo ii declaração de vistoria.
