Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para serviços odontológicos e confecção de próteses dentárias. O credenciamento é aberto até 30/11/2028. O edital está disponível no site da prefeitura. Prazo para confecção e entrega de próteses não excederá 5 semanas. Pagamento será efetuado mensalmente. O termo de credenciamento terá vigência de 12 meses, admitindo renovação.
O prazo para a confecção e entrega das próteses dentárias não poderá exceder 5 cinco semanas, contado do recebimento da autorização expedida pela secretaria municipal de saúde, salvo ocorrência devidamente justificada e previamente aceita pela administração.
O pagamento será efetuado mensalmente, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas nos termos deste instrumento convocatório.
Poderão participar deste credenciamento as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.
Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, a credenciada incorrerá em multa diária de 0,1 um décimo por cento sobre o valor ajustado. Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do credenciamento e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento de solicitação de credenciamento.
É vedada a participação de empresas concordatária, ou em recuperação judicial, ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
