O edital trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços de confecção de prótese dentária. O processo ocorrerá entre 26 de janeiro de 2026 e 30 de novembro de 2026. Os interessados devem apresentar a documentação na Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa. Esclarecimentos podem ser obtidos por e-mail ou telefone. Impugnações devem ser enviadas por meio eletrônico. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos. O prazo de vigência do credenciamento é de até 5 anos, podendo ser prorrogado.
O produto deverá ser entregue em até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.
O município deverá realizar o pagamento mensalmente em até 30 dias do mês subsequente ao produto entregue.
A garantia para quaisquer materiais será de 03 três meses a contar da data de emissão da nota fiscal eou entrega do material oftalmológicoótico.
O requerimento de credenciamento e os documentos necessários à habilitação deverão estar em envelope fechado e ser protocolado junto ao setor de protocolo localizado na prefeitura municipal.
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado da bahia e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.
O valor constante na planilha é estimado, não sendo o município obrigado a efetuar a compra, bem como seu pagamento.
