O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde complementares aos usuários do SUS nos municípios consorciados ao CISAMEOSC. Os serviços incluem atendimento médico ambulatorial e hospitalar, consultas especializadas, diagnóstico, terapia, odontologia, órteses, próteses e materiais especiais. A contratação é complementar à oferta pública existente e visa reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso à saúde. Os prestadores devem atender aos requisitos de habilitação e dispor de profissionais técnicos. A participação vincula-se à prestação de serviços para todos os municípios do consórcio. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00, com base na tabela SIGTAP e valores do CISAMEOSC. A execução dos contratos será mensal, com supervisão do consórcio.
O edital prevê a prestação de atendimento contínuo, com execução mensal, por período de 12 meses.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o consórcio será responsável pela orientação dos contratados quanto ao faturamento e emissão de nota fiscal para pagamento.
O edital não especifica um critério de julgamento no sentido de competição entre licitantes, pois a modalidade é de credenciamento, onde todos os que atenderem aos requisitos serão contratados, visando a pluralidade de interessados e a melhor forma de atender ao interesse público.
O edital estabelece que poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atendam às condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e aos critérios mínimos estabelecidos pelo SUS.
O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que não poderão participar do credenciamento aqueles que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de contratar imposta pelo consórcio ou que tenham sofrido sanção de descredenciamento pelo consórcio nos últimos cinco anos.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O valor total estimado para um período de 12 meses será de R$ ****,00 (setenta e cinco mil reais).
