Licitações de Prestacao Protese

Os serviços serão prestados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 10 dias para etapa de confecção da prótese, contados do recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

As próteses deverão ser garantidas pelo prazo mínimo de 90 dias, contados do recebimento definitivo pela administração, para correção de defeitos decorrentes da execução dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova da qualificação econômico-financeira e prova da qualificação técnica são exigidas.

A detentora que cometer infrações administrativas ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados que tiverem dúvidas deverão encaminhar pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão e impugnações, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante.

O valor global estimado deste instrumento é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, em até 10 dias úteis após emissão de nota fiscal/recibo, condicionado à liberação de recursos financeiros pelo município. o pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após emissão de nota fiscal para pj ou recibo para pf contendo o número de horas efetivamente trabalhadas.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, IV, da lei no 14. 133/2021. o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, iv, da lei no ****.

A habilitação será verificada através da análise da documentação exigida no item 6 do edital, que inclui formulário de inscrição, documentos de identificação, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. serão inabilitados os interessados que não apresentarem os documentos exigidos no item 6. 1.

O contratado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar, e descredenciamento, conforme a gravidade do ato praticado. o contratado ficará sujeito, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de idoneidade pra licitar ou contratar.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, durante a sessão, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, durante a sessão, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação nos termos da lei federal ****.

Serão inabilitados os interessados que não apresentarem os documentos exigidos no item 6. 1. serão inabilitados os interessados que não apresentarem os documentos exigidos no item 6. 1.

O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz R$ ****,00. o valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz r ****, 00 quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais.