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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09 do Condomínio Boulevard Das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP ****- 600, Chapecó/SC. Contato ( 49) ****- **** PROCESSO LICITATÓRIO N 174/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 163/2026 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO - PROCESSO LICITATÓRIO N 174/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 163/2026
credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial ou hospitalar, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses emateriais especiais opms, complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do sistema único de saúde sus.
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O objeto da inexigibilidade é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O valor estimado é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n **** ratificação da inexigibilidade será publicada no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****.
O edital não especifica sobre penalidades.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não exige envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O preço estimado para essa inexigibilidade é de R$ ****,00 para um período de 12 meses.