O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para atender a demanda do departamento de saúde do município de Caconde, SP, pelo período de 12 meses. A sessão pública ocorrerá no portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O critério de julgamento será o de menor preço por lote, com um único lote. A proposta comercial deve ser apresentada com validade mínima de 60 dias. A habilitação dos licitantes vencedores ocorrerá após o julgamento das propostas. Os pedidos de esclarecimentos podem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da mercadoria. A contratação observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O início da execução do objeto será em até 7 dias após a assinatura do contrato. Os prazos para entrega das próteses são: prótese total (prova em até 15 dias, definitiva em até 30 dias após aprovação da prova com dentes) e prótese parcial removível (prova em até 20 dias, definitiva em até 30 dias após aprovação da prova com dentes). A coleta das moldagens e entrega das próteses ocorrerá em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 16h00.
O pagamento será efetuado através de depósito bancário no prazo de 30 dias após o recebimento da mercadoria, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente laudada pelo diretor requisitante. Deverá constar no documento fiscal o número do pregão, da nota de empenho, banco, agência bancária e conta corrente.
A garantia da contratação não será exigida, tendo em vista tratar-se de prestação de serviços de natureza comum, com pagamento condicionado à efetiva execução, não se verificando riscos que justifiquem a exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o conjunto dos itens lote único, com a seleção de um único fornecedor.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o julgamento das propostas.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. As multas podem ser de 0,5% ao dia sobre o valor total dos serviços, limitada a 30%, pelo atraso na execução ou execução em desacordo com as especificações.
Será exigida a apresentação de amostrasprotótipos, com a finalidade de verificar a qualidade dos materiais utilizados na confecção das próteses dentárias, bem como a adequação técnica dos serviços ofertados.
Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e vinte e nove reais).
