Licitações de Prestacao Protese

A confecção das próteses deverá ocorrer em laboratório da contratada, de acordo com as solicitações da contratante. A entrega das próteses deverá ser feita no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no prazo máximo de 04 meses, contando a partir da data de início da moldagem.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

A contratada se compromete a oferecer garantia dos serviços contratados pelo período de 01 um ano, contados a partir da data de adaptação técnica do bem ao usuário.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento/protocolo de solicitação de credenciamento pelo agente de contratação.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo cópia do ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n 02/2024, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações/credenciamento.

O preço estimado para essa inexigibilidade é R$ ****,15 (trezentos e setenta e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais e quinze centavos) para um período de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,80 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos).

O prazo para entrega das próteses é de no máximo 60 dias a partir da primeira consulta, com contagem reiniciada em caso de nova moldagem. O período de adaptação é observado pelos profissionais do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente, após apresentação das notas fiscais e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia mínima para as próteses é de 12 meses a partir da data de entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica será verificada, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica, alvará sanitário e certificado de regularidade do responsável técnico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,80.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada.

Será exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58, 1º, da Lei nº 14. 133/2021, devendo ser apresentada em até 24h.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo global.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.