O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Alegrete do Piauí. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a BBMnet Licitações. O valor estimado total é de R$ ****,10. É exigida vistoria prévia e o envio de amostras. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. Os bens deverão ser prestados ou entregues de forma finalizada na sede do órgão requisitante, conforme endereço descriminado na ordem de serviço recebida pela contratada, horário das 08:00 às 13:00 horas. O prazo de entrega após recebimento da ordem de execução dos serviços não será superior a 05 cinco dias. Para produtos com prazo de validade definido pelo fabricante, deverão ser entregues com no mínimo 06 seis meses antes do vencimento.
O pagamento será realizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal Alegrete do Piauípi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o valor por cada item, visando fomentar a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa.
Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e capacitação técnica. É exigida a apresentação de certidões negativas de falência ou recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, atestados de capacidade técnica e alvará de funcionamento.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.
É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados pela secretaria solicitante. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
A Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí se reserva o direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica. As amostras, quando solicitadas, deverão ser apresentadas juntamente com as informações técnicas dos fabricantes originais em português, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de desclassificação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Os recursos referentes ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação têm prazo de 3 três dias úteis.
O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,10.
