Registro de preços para confecção, fornecimento, ajustes e manutenção de próteses dentárias para usuários do SUS. Abertura da sessão pública em 17 de julho de 2026, às 09h30. Critério de julgamento: menor preço por lote. Plataforma: www. ***. *. * estimado: R$ ****,00. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Não será exigida garantia contratual.
Os produtos serão fornecidos parceladamente, até o limite real necessário para a manutenção da prestação de serviços da municipalidade, em atendimento às requisições expedidas pela secretaria municipal de saúde. A primeira requisição não fixará prazo inferior a 12 horas para início da prestação do serviço. as entregas deverão obedecer ao respectivo cronograma, e deverão ser realizadas nos locais indicados neste município de tarumã, estado de são paulo.
O pagamento será efetuado, após o recebimento dos respectivos itens em sua totalidade, mediante emissão de nota fiscal ou recibo, devidamente entregue e lançada junto ao almoxarifado municipal, conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhado para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, no prazo de até 30 dias após o aceite da nota fiscal. os pagamentos serão efetuados através de ordem de pagamento bancário e/ou recebimento em carteira.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
Para efeito de seleção e julgamento, será considerado o menor preço por lote.
O licitante detentor da melhor oferta terá seus documentos de habilitação solicitados, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. o licitante deverá comprovar possuir inscrição ativa e regular no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde cnes, compatível com a execução de serviços de prótese dentária.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores aos valores estimados pela administração, quando fixados como máximos, bem como aquelas que se revelarem inexequíveis. será inabilitado o licitante que não comprovar o atendimento às exigências de habilitação estabelecidas neste edital.
O valor estimado da contratação foi apurado mediante regular pesquisa de mercado, nos termos do art. 23 da lei no 14. 133/2021, servindo como parâmetro para a análise da exequibilidade e aceitabilidade das propostas. O valor estimado total é de R$ ****,00.
