Licitações de Computado

Os fornecimentos deverão ser realizados em até vinte dias após atestada a solicitação, conforme o item 06. 2 da Ata de Registro de Preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira, mediante crédito bancário, conforme item 03. 5 da Ata de Registro de Preços.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no item 12 do edital.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 09 do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme item 15. 1.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal nº 14. 133/2021, conforme item 6. 5.

O prazo de entrega é de 30 dias da ordem de compra. Prazo de entrega de 30 dias da ordem decompra.

A garantia é de no mínimo 3 anos ou ****, o que atingir primeiro. Garantia de no minimo 3 anos ou ****, o que atingirprimeiro.

O vencedor do certame deverá entregar os produtos nos prazos e formas estabelecidas no Anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,13.