O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços de educador físico de forma eventual e complementar no município de Novo Horizonte, SP. Os interessados devem se inscrever na sede do CONSIRC. A comissão terá 15 dias úteis para análise da documentação. O credenciamento fica vinculado à habilitação do interessado. O pagamento será mensal, conforme as horas trabalhadas. O valor estimado total é de R$ ****,00. O contrato terá duração de 5 anos, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.
O critério de julgamento da licitação é a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, IV, da lei n 14. 133/2021.
O credenciamento junto ao CONSIRC ficará vinculado à habilitação do interessado.
O contratado ficará sujeito, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade pra licitar ou contratar.
A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, durante a sessão, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação nos termos da lei federal 14. 133/2021.
O valor global estimado para a execução do objeto deste edital perfaz R$ ****,00.