Licitações de Medicamento Animal

O edital prevê que os serviços serão executados na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, n 01, centro, São Pedro de Alcântara-SC, em data e horário indicados pela contratante.

O edital prevê que O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 10 dez dias úteis posterior à execução do objeto mediante apresentação da nota fiscal, assinado e carimbado pelo fiscal do contrato.

O edital prevê que a contratada Garantir a boa qualidade dos serviços prestados.

O edital prevê que para a assinatura do contrato, a empresa contratada apresentou toda documentação exigida no credenciamento n ****.

O edital prevê que Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] fizer declaração falsa ou apresentar documento falso para o certame: a pena impedimento do direito de licitar e contratar com o ente pelo prazo de até 60 sessenta meses e multa correspondente a até 10 dez por cento do valor do item de contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que O valor estimado mensal para esta contratação é de R ****,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais).

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão da ordem de fornecimento formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.