Licitações de Fonoaudiologo

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e do atesto do setor competente quanto à execução do serviço.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

Por se tratar de procedimento de credenciamento, a análise e o julgamento das solicitações de participação não terão caráter competitivo, sendo avaliadas exclusivamente quanto ao atendimento das condições estabelecidas no edital.

Os interessados encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, o requerimento e os documentos de habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até 12 meses após, podendo ser prorrogado no máximo ate sessenta meses.

O pagamento será mensal, mediante a entrega de documentos de cobrança que compreenderá a nota fiscal e o relatório mensal dos serviços efetivamente prestados, devidamente assinado pelo gestor do fundo municipal de saúde.

A contratada fica obrigada nos termos da legislação em vigor a garantir a realização dos serviços na forma pactuada, conforme as especificações determinadas em sua profissão.

Os requerimentos serão avaliados e julgados pela documentação e possibilidade na prestação do serviço, conforme necessidade do serviço de saúde do município e disponibilidade financeira e orçamentária municipal.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

No descumprimento do pacto contratual serão aplicadas à credenciada contratada as sanções previstas na lei ****, sem prejuízo de outras legais e aplicáveis ao caso.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado para contratação dos profissionais corresponde o teto máximo de r ****,00 três milhões, duzentos e trinta e três mil e querenta reais, global, de acordo com o orçamento previsto para esta secretaria.