O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de despachante para regularização das licenças de documentação de produtos químicos controlados. O critério de julgamento adotado será menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal compras. gov. br. A fase de lances ocorrerá no dia 08/06/2026, das 09h às 15h. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo VII. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. O início da execução do objeto será em até 07 dias a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia da contratação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.
O início da execução do objeto será em até 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo VII deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 (um) dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.
