Licitações de Bilhetagem Eletronica

O prazo de entrega dos passes será até 31 de dezembro de 2026, relativo a estimados 100 cem dias letivos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados do atesto pela fiscalização do relatório mensal de utilização dos passes escolares.

Não haverá exigência de garantia da proposta.

A proponente apresentou documentos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e contrato no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente.

O valor total da presente contratação é de R$ ****,00.

Pagamento segue cronograma: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

A garantia da proposta deve ser de 1% do valor estimado, podendo ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A capacidade técnico-operacional é primordial, devendo comprovar experiência em ambiente operacional equivalente, além da regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser previamente agendada junto à secretaria de mobilidade urbana do município de Taubaté.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos documentos proposta.

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A garantia da proposta deve ser prestada em favor do município, no valor de ****,66, equivalente a 1% do valor estimado dos investimentos totais.

O critério de julgamento desta licitação será do tipo menor valor da tarifa quilométrica de remuneração.

Os licitantes devem comprovar suas condições de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, satisfazendo todos os termos e condições deste edital.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pelas licitantes pode implicar a execução da garantia da proposta.

A visita técnica é facultativa, mas as empresas que não optarem em realizá-la deverão apresentar declaração formal de conhecimento das condições locais.

São riscos assumidos pela concessionária aqueles relacionados com a área empresarial, como a constatação superveniente de erros ou omissões na proposta.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00.

O limite para entrega e protocolo dos envelopes é 28/08/2026, às 08h00, no setor de protocolo da prefeitura municipal de bandeirantes.

A remuneração decorrerá exclusivamente da cobrança das tarifas de utilização do estacionamento, devendo a outorga ser recolhida em até 48 horas após a assinatura.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor total da outorga adjudicada.

O julgamento será realizado pelo critério de maior lance ou oferta global de outorga.

A habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica compatível com o objeto.

O descumprimento sujeitará a concessionária às sanções previstas na lei, incluindo multa e impedimento de licitar.

A vistoria técnica prévia é facultativa e pode ser agendada junto à secretaria municipal de desenvolvimento econômico.

Não será exigida a apresentação de amostras para fins de julgamento da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser apresentados no prazo legal, preferencialmente por e-mail institucional.

A concessionária assume os riscos ordinários da exploração, não havendo garantia de público, fluxo mínimo de veículos ou receita.

O valor mínimo global de aceitabilidade das propostas é de R$ ****,20.