Lote 1: Fretamento . Serviços de transporte coletivo urbano intramunicipal, com a utilização de veículos automotores tipo ônibus urbano, devidamente adequados às normas vigentes. A prestação dos serviços deverá ocorrer com fornecimento integral de motorista e combustível, sendo de responsabilidade da contratada a plena operacionalização. Os ônibus deverão estar equipados, obrigatoriamente, com sistema de bilhetagem eletrônica, câmeras internas de monitoramento, rastreamento por GPS, conexão Wi- Fi, dispositivos de acessibilidade, bem como sistema de climatização por ar- condicionado, garantindo conforto, segurança e inclusão aos usuários. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN), bem como demais normas aplicáveis. A contratada deverá assegurar a concessão de gratuidade tarifária aos usuários contemplados, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal n 3. 195/2014. Tais gratuidades deverão ser devidamente consideradas na composição dos custos operacionais, de modo a garantir o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. ( PREÇO POR QUILÔMETRO).
Lote 2: Fretamento . Serviços de transporte coletivo urbano intramunicipal, com a utilização de veículos automotores tipo ônibus urbano, devidamente adequados às normas vigentes. A prestação dos serviços deverá ocorrer com fornecimento integral de motorista e combustível, sendo de responsabilidade da contratada a plena operacionalização. Os ônibus deverão estar equipados, obrigatoriamente, com sistema de bilhetagem eletrônica, câmeras internas de monitoramento, rastreamento por GPS, conexão Wi- Fi, dispositivos de acessibilidade, bem como sistema de climatização por ar- condicionado, garantindo conforto, segurança e inclusão aos usuários. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN), bem como demais normas aplicáveis. A contratada deverá assegurar a concessão de gratuidade tarifária aos usuários contemplados, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal n 3. 195/2014. Tais gratuidades deverão ser devidamente consideradas na composição dos custos operacionais, de modo a garantir o equilíbrio econômico- financeiro do contrato. ( PREÇO POR QUILÔMETRO).
