Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em emissão e fornecimento de bilhetes de passagem terrestre intermunicipal, com critério de menor preço do grupo. Serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com vigência de 12 meses prorrogável. Não haverá exigência de garantia, amostra, vistoria ou visita prévia. Não é admitida subcontratação. Fornecedor deve possuir ou instalar escritório em Cruzeiro do Sul/AC. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Valor estimado de R$ ****,07.
O início da execução do objeto ocorre em 05 cinco dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia, conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço do grupo, conforme descrito no termo de referência.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica e técnico-profissional, incluindo registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente agência nacional de transportes terrestres antt.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, com multa moratória de 0,07 sete centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2 dois por cento.
Não há necessidade de visita técnica, pois o edital afirma: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não haverá exigência de amostra, conforme o texto: não haverá exigência de amostra para a presente contratação.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, e der causa à inexecução total do contrato, sujeitos a sanções como declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de ****,07 oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos.