O edital trata da concessão do serviço de transporte coletivo público por ônibus no município de Registro, SP. O objetivo é a implantação, operação e manutenção do sistema. O critério de julgamento será o menor valor de subsídio público por passageiro pagante. O valor estimado do contrato é de R$ ****,48, com duração de 7 anos. A concessionária deverá disponibilizar informações aos usuários, incluindo site, aplicativo móvel e campanhas de comunicação. A empresa deverá apresentar um plano de ação corretivo em caso de penalidades. O edital estabelece indicadores de qualidade e níveis de conformidade.
O edital não especifica um prazo de entrega específico para o objeto da licitação.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica informações sobre garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de menor valor de subsídio público por passageiro pagante necessário para a viabilização econômicofinanceira da concessão, mantida a tarifa pública de r 4, 50.
Antes de serem habilitados, os interessados deverão realizar estudos aprofundados quanto à viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto, bem como avaliar os riscos inerentes à concessão, com vistas à elaboração de um plano de negócios compatível com os requisitos estabelecidos.
Sempre que for aplicada penalidade pelo órgão gestor, a empresa concessionária deverá apresentar um plano de ação corretivo, com o objetivo de ajustar sua conduta e restabelecer os níveis de desempenho exigidos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado do contrato de concessão, considerando o prazo de vigência de sete 7 anos, corresponde a r ****,48 sessenta e seis milhões setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos.
