O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria, consultoria, fornecimento, implantação, migração, manutenção e suporte de sistema informatizado de gestão de folha de pagamento. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026, com início da sessão eletrônica no mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 20/04/2026. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP em alguns itens, com cotas reservadas. A visita técnica é facultativa. Não há exigência de amostras. O critério de julgamento é o de menor preço global.
O início da prestação dos serviços e a disponibilização do sistema deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante apresentação de nota fiscal.
Será exigida a garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor do estimado da contratação, a ser apresentada no momento da apresentação da proposta de preços.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O edital menciona que a contratada deverá prestar suporte técnico especializado presencial e in loco, com uma visita técnica presencial mensal.
Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil trezentos e sessenta reais).
