Licitações de Tribunal Contas Municipio

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada, bem como após a autorização e aceite do bem pelo órgão concedente do convênio.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas. para habilitação jurídica deverá apresentar um dos documentos relacionados abaixo, conforme o caso concreto do proponente.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no ****.

O pagamento será creditado em nome da contratada, mensalmente, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de boleto/fatura, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da sua apresentação, atestado por dois servidores do setor competente deste tribunal, após a regular liquidação da despesa, na forma da legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto A s especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo V Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, A s seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mA­nimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vA­cios insanáveis, não obedecer A s especificações técnicas, apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O tipo da licitação é menor preço.

A dotação orçamentária é de $ ****, 33 trezentos e treze mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos).

O prazo de execução é de 120 dias, a contar do primeiro dia útil após a data da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em 4 parcelas: 20% após publicação do edital, 50% após encerramento das inscrições, 20% após aplicação das provas objetivas e 10% após entrega dos resultados finais.

O critério de julgamento adotado será o de écnica e preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Serão solicitados os documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas de técnica e de preço.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em até 30 dias úteis.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por qualquer pessoa, em até 3 dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante.

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,91.