Licitações de Tribunal Contas Municipio

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada de acordo com as especificações constantes no termo de referência, com início a partir da assinatura do contrato e validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega se dará na disponibilização do endereço eletrônico e liberação de acesso pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada.

Por se tratar de um serviço, não há exigência de garantia contratual de execução, mas sim para a funcionalidade e disponibilidade da plataforma e permissão de acesso.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação será avaliada quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O prazo de entrega dos materiais é de até 5 cinco dias úteis, contados do envio da nota de empenho à contratada.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a execução do serviço, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço, ocorrendo a adjudicação por lote/grupo.

A habilitação exigirá, no mínimo, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Pela inexecução parcial ou total das condições pactuadas, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser exigida, na fase de aceitação da proposta, a apresentação de amostras ou catálogos/fichas técnicas para os itens, quando necessário para aferição objetiva de desempenho e equivalência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a ARP foi de R$ ****,35.

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço por item.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto e fechado.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço, conforme a frase: do tipo menor preço.