Licitações de Terceiro Setor

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização do contrato e apresentação de documentos complementares.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo secretário da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. Os pagamentos serão feitos através de boleto bancário ou crédito somente em conta corrente da empresa pessoa jurídica.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal n. 14. 133/2021. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o à multa de 5% sobre o valor da obrigação não cumprida e impedimento de licitar e contratar com o município de Itararé pelo prazo de até 03 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,61.

A implantação e disponibilização dos sistemas, bem como o treinamento dos usuários, deverão ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da autorização de serviço. A migração total do banco de dados deverá ocorrer em até 02 meses a contar do recebimento da autorização de serviço. O prazo para disponibilização dos aplicativos é imediato, a partir da conclusão da implantação dos sistemas a eles vinculados.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a contratação é por locação de software com fornecimento contínuo de serviços, o que sugere pagamentos mensais ou periódicos.

O edital não especifica um período de garantia explícito para o software ou serviços, mas menciona a manutenção contínua e suporte técnico como parte da locação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas menciona a necessidade de comprovação de capacidade técnica e experiência em contratações similares.

O edital não detalha as penalidades, mas menciona a possibilidade de abertura de processo administrativo para aplicação de penalidade em caso de atraso ou não entrega do objeto.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,86.

A contratada deverá implantar, disponibilizar os sistemas e realizar o treinamento/capacitação dos usuários, em um prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da autorização de serviço, expedida pela administração municipal. A contratada deverá fazer a migração total do banco de dados da prefeitura municipal em um período de até 02 dois meses a contar do recebimento da autorização de serviço, expedida pela administração municipal. O prazo para disponibilização dos aplicativos é imediato, a partir da conclusão da implantação dos sistemas a eles vinculados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,86.