Licitações de Terceiro Setor

O prazo de vigência deste contrato é de 24 vinte e quatro meses, contados do recebimento da primeira ordem de serviço, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos relativos à licença de uso e à operação do sistema serão feitos em 30 trinta dias corridos após o término do período mensal 30 dias da prestação dos serviços e com o recebimento do relatório de atividades desempenhadas e do recebimento da respectiva nota fiscalfatura, devidamente assinada pela secretaria requisitante.

A garantia da proposta não será exigida.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado, observadas as condições deste edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos eou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é r ****, 16 setecentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos, conforme valor unitário referencial discriminado no item 1. 2 deste instrumento, definido nos moldes estabelecidos no art. 23 da lei n ****.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos da emissão da nota fiscal e expedição do termo de recebimento definitivo pela divisão competente.

A garantia do fornecimento será de 12 doze meses, iniciandose após a devida implantação da soluçãoferramenta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, todos os documentos elencados a seguir deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico bbmnet na fase de habilitação para que o pregoeiro possa fazer o download.

Nos termos do decreto municipal n **** e, subsidiariamente, nos termos da lei federal n ****, poderão ser aplicadas sanções, as quais são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital através da plataforma bbmnet.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que o início da edificação deverá ocorrer após 90 dias da assinatura do termo de concessão, e a conclusão do projeto em 270 dias. O início da edificação deverá ocorrer após 90 noventa dias da assinatura do termo de concessão. prazo de conclusão do projeto: c será de, no máximo, 270 duzentos e setenta dias após a assinatura do termo de concessão

O edital informa que a presente contratação não implica dispêndio financeiro, uma vez que se trata apenas da concessão de imóvel público. valor total estimadoa presente contratação não implica dispêndio financeiro, uma vez que se trata apenas da concessãode imóvel público, sem qualquer ônus para a entidade vencedora do certame.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação. garantia da contratação4. 2. não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é a melhor técnica. critério de julgamento: melhor técnicapreferência meeppequiparadas

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 3. 1 na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação depropostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante que cometer infração administrativa, poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. 9. 2 com fulcro na lei federal n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência9. 2. 2 multa9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e9. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital informa que a empresa interessada deverá agendar a visita técnica. 8. 29. a empresa interessada deverá agendar a visita, através do telefone 43 **** das 13: 00 hrs às17: 00 hrs, aonde agendará visita técnica acompanhada do sr. augusto ciskoski.

O edital não exige amostras. amostra protótipo não será exigida apresentação de amostra modelo.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. 11. 1 qualquer pessoa é parte legítima solicitar esclarecimentos ou para impugnar este edital porirregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado não se aplica. valor total estimado: não se aplica