Licitações de Portal Contribuinte

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma de implantação e execução dos módulos e serviços em fases, com a fase inicial de conversão, migração e implantação da base de dados, incluindo treinamento, a ser concluída em até 90 dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, com o número do pregão, contrato e nota de empenho, observando a ordem cronológica de pagamento por fonte de recursos e categoria de contrato, conforme decretos municipais.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote, com os itens englobados em um único lote.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, atestado de capacidade técnica emitido por órgão da administração pública, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por email.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento de 50% do valor será realizado na assinatura do contrato e o restante após a apresentação do objeto, através de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Serão exigidas amostras do objeto referentes aos sistemas de gestão tributária, nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte municipal, gestão de patrimônio, obras públicas, almoxarifado, compras/licitação/contratos, recursos humanos, SIAFIC, gestão eletrônica de conciliação, gestão de informações gerenciais, portal de informações integradas, data center, serviços de migração, implantação, treinamento e suporte técnico.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,92.

O prazo de entrega iniciará em até 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, solicitado pela PMVN, com a devida implantação do sistema, que deverá acontecer em até 30 (trinta) dias da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É obrigatório, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, é exigida prova de conceito (amostra) da solução tecnológica ofertada.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

Os serviços de locação de softwares de gestão, data center e serviços técnicos especializados serão pagos em parcelas mensais, em até 10 dias úteis após o encerramento do mês de referência, mediante emissão de documento fiscal. A primeira parcela será proporcional aos dias de instalação dos sistemas.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital prevê a realização de prova de conceito para o vencedor provisório, conforme orientações da nota técnica nº 04/2008 TCU.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,52.