Licitações de Saida Materni

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e de seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante melhor classificado deverá encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar nº 123/2006.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Conforme informado e detalhado no termo de referência anexo I, a empresa declarada provisoriamente vencedora deverá apresentar dentro do prazo de até 10 dias úteis, 1 uma amostra de cada item que compõe o kit enxoval e seus respectivos laudos e certificados.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação sumária da proposta.

Será exigido o recolhimento referente a 1 um por cento do estimado para a contratação a título de garantia de proposta, devendo ser encaminhada no ato do cadastramento da proposta eletrônica, exclusivamente no sistema eletrônico. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos exigidos para fins de habilita��o dever�o ser digitalizados e apresentados no prazo de 2 duas horas, exclusivamente em campo pr�prio do sistema, devendo evidenciar a c�pia fidedigna do original.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, proporcional � gravidade da infra��o demonstrada em processo administrativo

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado em s�tio eletr�nico oficial no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data da abertura do certame.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura/retirada da autorização de fornecimento pela detentora. o objeto desta licita��o dever� ser entregue em at� 10 dez dias �teis, contados da data da assinaturaretirada da autoriza��o de fornecimento pela detentora.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante. o pagamento ser� efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquida��o, contados da data de apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023. os documentos previstos, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante derealizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 dalei federal no ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou deixar de cumprir total ou parcialmente o ajuste. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, e do cap�tulo x, do decreto municipal **** o licitante que, com dolo ou culpa:

O licitante previamente habilitado terá o prazo de 5 cinco dias úteis para apresentar 01 uma amostra de cada item, conforme as regras estabelecidas no anexo I deste edital, sob pena de desclassificação da proposta. o licitante previamente habilitado, ter� o prazo de 5 cinco dias �teis, contados do primeiro dia�til ap�s a sess�o p�blica que o declarou previamente habilitado para apresentar 01 uma amostrade cada item, conforme as regras estabelecidas no anexo i deste edital, sob pena de desclassifica��oda proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leifederal no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O prazo para entrega dos kits será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada. o prazo para entrega dos kits ser� de at� 10 dez dias �teis, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelo fiscal do contrato, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências. os produtos ser�o recebidos provisoriamente, no prazo de 5 cinco dias, pelo fiscal do contrato, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exig�ncias de car�tert�cnico e administrativo.

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. o objeto � o registro de pre�os para futura e eventual aquisi��o de kits maternidade. . . do tipo menor pre�o, por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostase lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos produtos em até 5 dias úteis após a convocação. a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar dever� apresentar amostras dos produtos indicados pela administra��o, no prazo de at� 05 cinco dias �teis, contados da convoca��o pelo pregoeiro

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia; apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho. a entrega dos materiais dever� ser realizada no hospital e maternidade eufr�sia maria da concei��o, localizado na rua ot�vio rodrigues de matos, sn, bairro ernandes gon�alves, no munic�pio de presidentem�diciro.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante. o pagamento ser� efetuado mediante a apresenta��o de nota fiscal, devidamente atestadapelo setor requisitante, conforme disposto no decreto municipal **** e art. 141 da lei no ****, de 2021.

A garantia consiste na obrigação da empresa contratada em cumprir todas as determinações previstas na lei nº ****/1990 (Código de Defesa do Consumidor). a garantia consiste na obriga��o por parte da empresa contratada, em cumprir todas asdetermina�es previstas na lei no ****, de **** c�digo de defesa do consumidor e altera��essubsequentes.

O critério de julgamento será por item, do tipo menor preço por item. do tipo menor pre�o por item, crit�rio de julgamento por item

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 1 ou 4. 2. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****/2021 e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 1 ou 4. 2. 5 sujeitar� o licitante �s san�esprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,30 (sete mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos). valor total estimado lance m�nimor ****, 30 sete mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos