Prefeitura Municipal De José Da Penha

A entrega dos bens deverá ser realizada em até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela contratante.

Os bens deverão possuir garantia mínima fornecida pelo fabricante ou pela contratada, observando-se o prazo não inferior ao legalmente exigido, contado a partir do recebimento definitivo dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O fornecimento deve ocorrer no prazo máximo de 03 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Em situações emergenciais, a entrega deve ser em até 24 horas. Conforme edital: a contratada deverá fornecer os produtos solicitados no prazo máximo de 03 três dias corridos.

O pagamento ocorre após o recebimento definitivo, que se dá em 15 dias após a entrega da nota fiscal, e a liquidação da despesa em 10 dias úteis. Conforme edital: o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 quinze dias, a contar do recebimento da nota fiscal.

Os produtos devem possuir garantia mínima fornecida pelo fabricante ou fornecedor, quando aplicável. Conforme edital: os produtos deverão possuir garantia mínima fornecida pelo fabricante ou pelo fornecedor, quando aplicável.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de documentos que comprovem capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída por registro cadastral. Conforme edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral de fornecedores.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis.

O prazo para disponibilizar a unidade móvel é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. Os laudos devem ser emitidos em até 15 dias corridos após a realização dos exames. Conforme o texto: no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço e em prazo não superior a 15 quinze dias corridos, contados da data de realização dos respectivos exames.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa e o pagamento será realizado através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica com atestados de serviços de diagnóstico por imagem, especialmente mamografia. Conforme o texto: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível. . . mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia sobre a parcela inadimplida (até 30 dias) e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato. Conforme o texto: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato.

Propostas podem ser desclassificadas se o objeto não atender às especificações, prazos e condições, ou se apresentarem preço excessivo ou inexequível. Conforme o texto: sendo desclassificadas as propostas: cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas neste termo e que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexequível.

A contratada deverá disponibilizar a unidade móvel no local e data indicados pela administração, no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Os laudos deverão ser emitidos em prazo não superior a 15 dias corridos da data de realização dos exames.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do Sicaf.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.