Prefeitura Municipal De José Da Penha

O objeto deverá ser entregue no prazo a ser estipulado no instrumento contratual, no local indicado pela administração, já devidamente emplacado, licenciado e acompanhado de toda a documentação obrigatória, manuais técnicos e certificados de garantia.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do bem, mediante a emissão de nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, com prazo de liquidação de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.

Deverá ser assegurada garantia mínima conforme legislação aplicável e/ou condições do fabricante, abrangendo, no mínimo, defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica, incluindo cópia do contrato social, comprovantes fiscais, trabalhistas e de capacidade técnica. os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: [. . . ] para pessoas jurídicas interessadas: [. . . ]

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: i. advertência, [. . . ] ii. impedimento de licitar e contratar, [. . . ] iii. declaração de inidoneidade [. . . ] iv. multa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta da comissão em três dias úteis. Recursos contra a habilitação/inabilitação podem ser interpostos em três dias úteis. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. e o interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

A desqualificação pode ocorrer por perda das condições de habilitação, descumprimento do contrato ou sanção de impedimento de licitar. a administração poderá realizar o descredenciamento quando houver: [. . . ] perda das condições de habilitação do credenciado [. . . ] descumprimento injustificado do contrato pelo contratado

O valor global estimado para os procedimentos, exames e serviços oftalmológicos é de R$ ****,00. valor global estimado para os procedimentos, exames e serviços oftalmológicos: r ****, 00

O prazo para entrega dos óculos será compatível com a necessidade do paciente e definido em contrato. o prazo para entrega deverá ser compatA­vel com a necessidade do paciente e definido em contrato

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação dos credenciados observará a seguinte ordem de prioridade: local, comarca, regional, estadual e país. Dentro de cada grupo, a ordem será cronológica de entrega dos documentos de habilitação. entre os grupos de empresas, será observada a seguinte ordem de prioridade para contratação:

Os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo contrato social, comprovantes fiscais, trabalhistas e de capacidade técnica. os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até três dias úteis. o prazo para interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

A desqualificação pode ocorrer por perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato ou sanção de impedimento de licitar. a administração poderá realizar o descredenciamento quando houver: 9. 1. 2. perda das condições de habilitação do credenciado

O valor global estimado para os procedimentos, exames e serviços oftalmológicos é de R$ ****,00. valor global estimado para os procedimentos, exames e serviços oftalmológicos: r ****, 00

O objeto deverá ser entregue no prazo a ser estipulado no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

Deverá ser assegurada garantia mínima conforme legislação aplicável e/ou condições do fabricante, abrangendo, no mínimo, defeitos de fabricação e funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do registro cadastral de fornecedores e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou digitais.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de dados cadastrais atualizados podem ensejar desclassificação ou inabilitação.