Prefeitura Municipal De José Da Penha

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. em atendimento ao inciso vi do art. 92 da lei federal no **** de 1o de abril de 2021, o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preçopor item, observadas as exigências contidasneste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitaçã, a fase de habilitaçã suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lancese de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administraçã poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o doart. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas. o custo estimado da contrata��o possui car�ter sigiloso e ser� tornado p�blico apenas eimediatamente ap�s o julgamento das propostas.

A entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados do recebimento da ordem de compra, em local previamente indicado pela administração municipal. A entrega dos itens deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o dadespesa.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima fornecida pelo fabricante, observados os prazos usuais de mercado e as condições estabelecidas para cada item. Os produtos fornecidos dever�o possuir garantia m�nima fornecida pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o doart. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de dados cadastrais atualizados podem ensejar desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.