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Chamamento Público para o Credenciamento de Leiloeiro Oficial para atender as demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos /SP para preparação, organização e condução de leilão público de bens imóveis incorporados ao patrimônio público, cuja alienação tenha sido autorizada na forma da legislação vigente, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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Credenciamento de leiloeiro oficial para alienação de 40 imóveis (39 boxes e 01 loja) do IPMO, avaliados em R$ ****,55. Remuneração exclusiva por comissão de 5% paga pelo arrematante, sem custos para o instituto. Não há garantia, vistoria, visita técnica ou amostras. Subcontratação vedada. Credenciamento permanente com sorteio e rodízio. Entrega de propostas via e-mail.
Não haverá exigência de garantia para a contratação, conforme artigo 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, uma vez que não há custos diretos para o instituto e a remuneração do leiloeiro é exclusiva do arrematante nos limites do decreto 21. 981. Trecho: não haverá exigência de garantia para a contratação.
O leiloeiro deverá atender aos requisitos do decreto nº 21. 981/1932 e instrução normativa DREI/ME nº 52/2022, comprovar habilitação na Junta Comercial de SP, ser cidadão brasileiro, possuir regularidade fiscal e capacidade técnica. Trecho: deverá apresentar documentação que comprove estar regularmente habilitado e matriculado na junta comercial do estado de são paulo.
Não se aplica à pretendida contratação. Trecho: vistoria não se aplica à pretendida contratação.
Não será admitida a participação de leiloeiros em processo ou situação de insolvência civil, suspensos pela junta comercial, com vínculo com dirigentes do órgão, ou que estejam impedidos de participar de licitações. Trecho: não será admitida a participação de leiloeiros que se encontrem em processo ou em situação de insolvência civil.
Credenciamento de leiloeiro oficial para a condução de procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio público municipal da Prefeitura de São José da Varginha/MG
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Credenciamento de leiloeiro oficial para alienação de bens móveis inservíveis. O credenciamento é eletrônico, com período de 24/09/2026 a 31/12/2026. A remuneração do leiloeiro é uma comissão de 5% sobre o valor dos bens arrematados, paga pelo arrematante. A condução de cada leilão será feita por um único leiloeiro, distribuído por sorteio entre os credenciados. Não há exigência de garantia de contratação.
A comissão de 5% é cobrada diretamente do arrematante na ocasião do leilão.
O critério de julgamento no leilão eletrônico será o de maior oferta de preço por lote.
Os interessados devem apresentar documentos solicitados no termo de referência anexo I, exclusivamente pela plataforma licitar digital.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A reunião inicial pode ocorrer presencial ou eletronicamente, mas o leiloeiro deve comparecer à sede do município para vistoria prévia dos bens.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório através da plataforma licitar digital.
A inexecução parcial ou total do contrato pode gerar sanções administrativas, como multa ou declaração de inidoneidade.
Lote 1: Serviços de leiloeiro oficial para a condução de procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio público municipal.
Credenciamento de leiloeiros oficiais para preparação, organização, divulgação, condução e prestação de contas de leilões públicos destinados á alienação de bens municipais. Resultado da sessão, leiloeiros habilitados: Carla Karine Santos Agostinho; Carolina Camargos Marques Florentino; Catiele Borges Leffa; Devison Mauro Moreira; Dilson Marcos Moreira; Fernando Caetano Moreira Filho; Gustavo Costa Aguiar Oliveira; Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira; Helcio Kronberg; Lorrana Mendes Gotardo; Lucas Rafael
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O processo trata do credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões públicos destinados à alienação de bens municipais. A decisão foi registrada em 09 de setembro de 2026, em Mutum MG.
Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas, admitido o registro como empresário individual para fins fiscais e operacionais, devidamente matriculados e regulares perante a Junta Comercial do Estado do Paraná, para futura contratação por evento e condução pessoal de leilões presenciais, eletrônicos ou simultâneos de bens móveis inservíveis do Município de Mato Rico/PR.
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Credenciamento permanente de leiloeiros oficiais para leilões de bens móveis inservíveis do município. A remuneração é uma comissão de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante. O credenciamento é por sorteio público e rodízio, sem garantia de contratação ou remuneração mínima. O pedido deve ser enviado por e-mail com termo de adesão e documentos de habilitação.
A comissão de 5% é paga diretamente pelo arrematante, pois não haverá pagamento da comissão pelo município.
É exigida matrícula vigente e regular na junta comercial do paraná e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital do leilão deve definir a visita, mas não há informação clara sobre obrigatoriedade no credenciamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos pelo email oficial.
O presente termo de credenciamento/contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Público Oficial, pessoa fA sica ou jurA dica devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS, para a prestação de serviços especializados de organização, preparação, divulgação e condução de leilões públicos destinados A alienação de bens móveis, veA culos, equipamentos, materiais inservA veis e eventualmente bens imóveis pertencentes ao patrimônio do MunicA pio de Arroio do Sa
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