Credenciamento de leiloeiro público oficial para conduzir leilões de bens móveis inservíveis da SEDEC/CBMERJ. Remuneração por comissão de 5% sobre o valor do arremate, paga pelo arrematante. Vigência do edital de 60 meses. Inscrição gratuita. Interessados devem ser cadastrados no SICAF e SIGA e enviar requerimento por e-mail. Vistoria prévia obrigatória nas instalações do leiloeiro. Não haverá pagamento direto pela administração. Prazo para depósito da receita e prestação de contas: 15 dias úteis após o leilão.
O serviço será executado sob demanda, com estimativa de 22 leilões em 60 meses. Cada contratação terá prazo de até 180 dias para conclusão do escopo. cada contratação decorrente terá prazo próprio, preferencialmente de até 180 dias.
Não haverá pagamento direto pela administração. A remuneração será por comissão de 5% sobre o valor do arremate, paga diretamente pelo arrematante. comissão de 5 cinco por cento sobre o valor do arremate, paga diretamente pelo compradorarrematante.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei ****.
Os interessados devem estar cadastrados no SICAF e no SIGA, e encaminhar requerimento com documentos de habilitação por e-mail. A comissão verificará a habilitação por meio do SICAF. os interessados deverão estar previamente cadastrados no sicaf e no sistema integrado de gestão de aquisições siga.
Multa administrativa de 0,5% a 30% sobre o valor da comissão estimada do leilão, além de outras sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa administrativa. . . que não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento.
A comissão de contratação realizará vistoria prévia nas instalações dos leiloeiros interessados. a comissão de contratação realizará vistoria prévia nas instalações dos leiloeiros interessados em participar do credenciamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto o edital estiver em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.
Não ser credenciado o interessado reprovado na vistoria, ou que não atenda às condições do edital, esteja impedido de licitar, ou apresente documentação falsa. não será credenciado o interessado reprovado na vistoria.
O valor econômico estimado é de R$ ****,39, correspondente à estimativa de comissões de 5% sobre a arrecadação histórica. o valor econômico estimado é de r ****, 39.