O edital visa o credenciamento de leiloeiros para alienação de bens móveis inservíveis do CISUM. A sessão pública para recebimento da documentação inicia em 24 de novembro de 2025, com análise da primeira etapa em 04 de dezembro de 2025. O credenciamento é por prazo indeterminado. O edital completo pode ser obtido nos locais indicados. A remuneração do leiloeiro é paga pelo arrematante, com comissão de até 5%. O edital tem vigência por prazo indeterminado, com termo de credenciamento de 12 meses. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. A proposta e documentos de habilitação são enviados eletronicamente. O julgamento dos documentos de habilitação será feito conforme as condições do edital. O sorteio para classificação será realizado após os prazos recursais. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A contratação seguirá a ordem de classificação por sorteio. O contrato terá vigência de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para serviços de leilão.
A remuneração do leiloeiro oficial credenciado será paga exclusivamente pelo arrematante do bem, não cabendo à administração pública arcar com o pagamento da comissão de venda.
A classificação será definida por sorteio dos interessados.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período de ofício ou por solicitação do licitante, mediante justificativa aceita pelo agente de contratação.
Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, ou qualquer outra infração descrita no art. 155 da lei n ****, o cisum poderá, garantida a prévia defesa, determinar o descredenciamento da pessoa jurídica, bem como aplicar aos cadastrados as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das demais legalmente estabelecidas, observadas as disposições deste instrumento.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O objeto consiste na alienação de 8 oito veículos inservíveis, com valor mínimo total de r ****, 00 quatrocentos e vinte e um mil reais, conforme relatório de avaliação.
