Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, disputa aberta, exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI). O objeto é a contratação de empresa para locação de brinquedos e equipamentos recreativos para eventos municipais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 27/05/2026. Os vencedores deverão apresentar documentos de habilitação em até 24 horas após solicitação. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A assinatura do contrato ocorrerá em até 5 dias úteis após a convocação. A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer de acordo com a solicitação e ordem de serviço da secretaria municipal interessada, no local, data e horário a ser designado no momento da solicitação e observados os termos e especificações do anexo I termo de referência.
O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conclusão de cada evento, mediante atestado emitido por servidor do município, mediante apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que para a assinatura do contrato o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii, da lei no ****, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital prevê que O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item.
O edital prevê que os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação economicofinanceira, conforme detalhado no item 7. 4.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 13.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.