Licitações de Santa Cruz Rio Pardo

O prazo de entrega dos materiais é de até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou autorização de compras, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a lei federal nº 14. 133/2021, desde que justificado e aceito pela contratante. O local de entrega é na Av. Cel. Clementino Gonçalves, ****, Chácara Peixe, Santa Cruz do Rio Pardo - SP, CEP ****, com horário de recebimento das 07h às 11h e das 13h às 16h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da apresentação do respectivo documento fiscal válido. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável. Não haverá antecipação de pagamento.

A garantia consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e alterações subsequentes. A empresa fornecedora será responsável pela substituição, troca ou reposição de itens danificados ou não compatíveis com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, em modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e documentação complementar serão exigidas. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização caso haja restrições.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.

Não se aplica a esta contratação.

Não se aplica a esta contratação.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até o dia 11/06/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, identificação do licitante na proposta, apresentação de preço inexequível ou superior ao máximo estimado, ou não comprovação da exequibilidade da proposta quando exigido.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O primeiro relatório de atividades deve ser entregue em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço. O segundo relatório de atividades deve ser entregue em até 30 dias após a entrega do primeiro relatório. O relatório final deve ser entregue em até 200 dias após a entrega do segundo relatório.

A empresa deverá comprovar aptidão com atestado de execução de trabalhos similares, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico do CREA, do profissional de nível superior ou detentor do atestado de responsabilidade técnica por execução.

O preço total para a execução dos estudos é de R$ ****,16, sendo R$ ****,17 provenientes do FEHIDRO e R$ ****,99 como contrapartida da Prefeitura Municipal.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos. A contratação terá validade de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a realização do serviço e aceite, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento está condicionado à liberação de convênios em caso de recursos federais ou estaduais.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema, com prazo de 02 horas para envio após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras.

O prazo para apresentação de impugnações é até 26 de maio de 2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, não cumprimento de prazos, ou por qualquer outro motivo previsto na legislação.

O valor total estimado preliminar da contratação anual é de R$ ****,76.