Licitações de Santa Cruz Rio Pardo

O edital prevê um valor anual estimado em até R$ ****,98 cento e oitenta e um mil e oitenta e um reais e noventa e oito centavos.

O prazo de início da prestação dos serviços começará com a assinatura do contrato e deverá acontecer de acordo com o trajeto, o dia e o horário definidos pela Secretaria de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias após a prestação dos serviços, apresentação da nota fiscal pela contratada, apresentação de atestado emitido pelo fiscal do contrato e liquidação da nota de empenho, devendo as taxas, impostos, fretes e descarregamento estar inclusos no preço cotado.

O julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por lote, devendo, ainda, ser observada a compatibilidade do melhor preço ofertado por item com o valor máximo aceitável para contratação.

Para fins de habilitação, deverá ser anexado pela licitante melhor classificada, quando solicitada pelo pregoeiro, exclusivamente no sistema eletrônico, os seguintes documentos: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal, Regularidade trabalhista, Regularidade social e Habilitação econômico-financeira.

A licitante ou a fornecedora será responsabilizada administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após a habilitação, a empresa deverá agendar com a secretaria municipal de trânsito a vistoria em até 5 dias úteis, que, após análise, que deve ocorrer em até 03 três dias úteis, emitirá atestado de aprovação ou atestado de reprovação da vistoria à comissão de licitações.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, até 03 três dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão, por meio eletrônico, através do email: licitacao@riopardo. rs. gov. br.