Licitações de Servicos Tecnicos Profissionais

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê que o fornecedor estará sujeito a sanções e multas em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, ou não cumprimento de outras condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado.

O edital informa que exige amostras dos itens não, mas não detalha os critérios de avaliação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa no fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14. 3 a 14. 8.

O edital exige vistoria obrigatória no local de entrega para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital não exige amostras dos itens, conforme indicado no item 10. 1: Exige amostras dos itens não.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lotes, conforme descrito no trecho: menor prego por lotes.

O edital prevê que a licitação é LICITACAO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIAS DA LC 123/06 PARA OS LOTES COM VALOR INFERIOR A R$ ****,00 E LICITACAO AMPLA CONCORRENCIA PARA O LOTE COM VALOR ACIMA DE R$ ****,00.

O prazo para a execução do serviço será de 4 quatro meses após assinatura e recebimento da ordem de serviço, conforme projeto básico, memoriais descritivos e cronograma físico-financeiro, anexos ao processo.

O pagamento será efetuado mediante empenho e apresentação da nota fiscal, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 trinta dias corridos, após o recebimento do objeto com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato.

O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos, visando garantir o menor custo para a administração, de acordo com o artigo 34 da lei no ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para avaliação prévia do local de execução, o licitante, através de técnico representante da empresa, poderá contatar a equipe técnica da SMPop para realizar a vistoria até o dia útil que antecede a licitação, em horário de expediente das 7h30min às 13h, através do telefone 55 ****, ramal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no campo específico disponível na plataforma www. ***. *. *

O valor de referência fixado na presente licitação é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil e seiscentos e cinquenta reais), referente ao preço máximo a ser aceito pela administração.