Licitações de Servicos Tecnicos Profissionais

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início pela secretaria municipal de promoção social.

O prazo de pagamento será de até 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto e/ou prestação do serviço, mediante o cumprimento do objeto, após o recebimento provisório e definitivo dos produtos atestados pelo fiscal, gestor e secretárioa da pasta.

Não será exigida a prestação de garantia, para participação no presente certame.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, de modo que os lances deverão ser ofertados pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O início da execução do objeto será em até 5 dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação anual é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, preferencialmente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.