O edital refere-se a um Pregão Presencial para registro de preços de serviços técnicos de arbitragem esportiva e mesários para campeonatos municipais. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de abril de 2026, às 08:30. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,50. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução dos serviços e atesto do fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de acordo com a programação das competições, com a equipe de arbitragem presente no local da partida com antecedência mínima de 30 minutos. A contratada deverá apresentar a relação nominal dos profissionais que atuarão como árbitros das partidas com antecedência mínima de 10 dias do início das arbitragens no campeonato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal e relatório mensal de execução, e atesto do fiscal do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.
O licitante ou contratada estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e decretos municipais.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo global aceito para este objeto é R$ ****,50.