O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e captação de recursos financeiros. A abertura das propostas será em 17 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital também aborda a forma de participação, credenciamento, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o início da execução dos serviços, que será 24 horas após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, conforme prazo definido no decreto municipal n **** e a partir da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscalis, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do proponente de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para a prestação dos serviços é de R$ ****,00.
