Licitações de Servicos Tecnicos Profissionais

O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratual é de 330 trezentos e trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que o contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital indica que o valor da contratação é de r . 7. 1. 1. no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor especificado é R$ 0,00.

O edital prevê que a credenciada terá o prazo de 05 dias úteis para atender o município demandante, por meio de seu quadro de profissionais habilitados no credenciamento.

O edital informa que o município ou consisa quando atuando como intermediário financeiro efetuará o pagamento, depositandoo na conta bancária da credenciada, até o 30 dia do mês posterior à realização dos serviços, condicionado ao efetivo repasse dos municípios demandantes de tais serviços à conta do consórcio.

O edital menciona que a adjudicação será realizada após a licitante apresentar todos os documentos solicitados no edital e seus anexos durante a vigência do presente certame. No caso em tela não há que se falar em tipo de licitação, tendo em vista o fato de que a competição resta fática e juridicamente impossibilitada, já que é do interesse da coletividade local que o maior número possível de empresas preste os serviços especializados em questão, no intuito de ampliar o acesso da população envolvida.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e técnica, incluindo a apresentação de documentos como cópia de identidade e CPF do representante legal, contrato social, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais.

O edital estabelece que ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal **** e nos artigos 4, 5 e 6 da resolução do consisa n 13 de 31 de março de 2023, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 10 dez dias após a publicação deste edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o mesmo, mediante petição por escrito, endereçada ao consisa e enviado ao email licitacoes@consisa. rs. gov. br.

O edital estima que o valor global da prestação de serviços em tela que possam advir das contratações já efetivadas, bem como das contratações advindas do respectivo certame em um período de 12 doze meses, seja em torno de r ****, 00 seis milhões, cento e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Multas são previstas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O valor da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O edital prevê que a contratada deverá executar a entrega dos produtos na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que o julgamento será por proposta global.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj, contrato social em vigor consolidado, egularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativada união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, cópia da cédula de identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades e declaração que não emprega menor.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que estimase a contratação pretendida, o menor valor médio de r ****,96 cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos.