Contratação para reforma da cobertura do edifício da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP. O escopo inclui fornecimento integral de materiais, mão de obra e serviços, como substituição da estrutura de madeira, instalação de telhas de fibrocimento, nova impermeabilização e destinação de resíduos. O valor estimado é de R$ ****,66. A contratação se dá por dispensa de licitação, sob o critério de menor preço global. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento.
O contratado responsabilizar-se-á pela garantia dos produtos entregues e dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Serão exigidos documentos estritamente necessários à comprovação da existência jurídica, dos poderes de representação e da regularidade fiscal, social e trabalhista.
O contratado que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto no art. 157 a 163 da mesma lei.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.
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