Licitações de Servicos Tecnicos Profissionais

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o artigo 33 e 34 da Lei 14. 133/2021.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais).

Os serviços deverão ser entregues impreterivelmente até às 12:00 horas da data indicada pela procuradoria jurídica, encaminhada através de email pelo solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir do recebimento e aceite da nota fiscal a qual deverá ser devidamente certificada pelos responsáveis pela fiscalização e gestão.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com o edital, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a desconformidade com outras exigências insanáveis podem levar à desclassificação.

O valor total mediano estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10, condições de pagamento: apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor lance por item, conforme especificado em: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme se lê em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro defornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital detalha penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, além de outras multas por descumprimento de condições, conforme descrito em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital indica que não há exigência de amostras dos itens, conforme se lê em: exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme descrito em: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, como não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme consta em: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. e quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas, com valores percentuais sobre o valor do bem/serviço ou contratado, limitadas a 10% do valor total.

O edital informa que exige amostras dos itens não, indicando que não há necessidade de envio de amostras.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecedor pode ser desclassificado por amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, ou por proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.