Licitações de Quixelo

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço em 5 dias corridos, conforme consta no trecho: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 8 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme a Lei nº 15. 241/****. A condição para pagamento é a apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 8, Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme especificado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que manifestar desistência, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, ou inadimplir as obrigações assumidas. As sanções incluem multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado, por dia), recusa de substituição (10% do valor do material rejeitado), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos. O trecho relevante é: Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstasna lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota deempenho. e pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, entre outros.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o objeto do contrato será entregue conforme o cronograma fixado para a execução contratual, com a vigência do contrato contada a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco indicado pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após a verificação da execução do objeto do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos a partir do início da prestação do serviço.

O pagamento será realizado em até 8 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem/serviço), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado).

O edital informa que não exige amostras dos itens.