O edital trata da contratação de serviços de engenharia para conclusão de uma escola. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, com vigência do contrato de 12 meses. O valor total da contratação não foi especificado. A empresa deve apresentar garantia de execução, que corresponde a 5% do valor total do contrato. O contrato prevê sanções por infrações administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. A administração pode aplicar sanções cumulativamente com multas. O contratado deve cumprir as obrigações do contrato e seus anexos, assumindo os riscos e despesas. O contrato pode ser extinto por descumprimento das obrigações ou por outros motivos previstos em lei.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 seis meses, de acordo com o cronograma fisicofinanceiro, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de2021.
O prazo para pagamento ao contralado e demais condiçoes a ele referentes encontramse definidos no cronograma físicof, nanceiro, anexo a este contrato, em conformldade com os serviços executados e medições apresentadas e atesladas pela íiscalizaçáo da contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei no ****, em valor conespondente a 5 cinco por cento do valor total do conkato.
O edital menciona que a empresa declara que atendem aos requisitos de habilitaçã0, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
Serão aplicadas ao mntratado que inconer nas infraçóes acima descrilas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.