Licitações de Quixelo

O prazo máximo de instalação dos acessos é de 05 (cinco) dias, a partir da data de solicitação. O tempo máximo para mudança de endereço dos acessos é de 05 (cinco) dias, a partir da data de solicitação. O tempo máximo para recuperação do circuito deve ser de 24 (vinte e quatro) horas. Estes prazos serão contados a partir do momento da solicitação formal feita através do CORRAJ.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, que serão enviados através da plataforma digital, dentro do prazo de 2 (duas) horas, em documento digital, formato PDF, sob pena de inabilitação.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 mencionado no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) advertência; b) multa de até 10 (dez) por cento sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados pela conduta do fornecedor; c) impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).

O início da execução do objeto será após a assinatura do contrato. A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado por até 1 (uma) vez, por igual período, a critério da contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia contratual, estipulada em 5% (cinco por cento) do valor global da contratação.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote único.

As empresas deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, dentro daqueles previstos nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/21.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratação estará sujeita à prévia vistoria realizada nos veículos apresentados pela futura contratada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão cento e setenta mil reais).