Aquisição de cadeiras para o teatro municipal Francisco Assis Almino. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. O foro para dirimir litígios é a comarca de Quixelô-CE.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, a forma do artigo 105 da lei n. o 14. 133/2021, ou enquanto decorrer o fornecimento dos produtos/bens dentro da vigência do mesmo.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo máximo é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. O contratado apresentará comprovação de prestação de garantia em até 10 dias úteis.
O critério de julgamento é o de Menor Preço, conforme indicado na modalidade Pregão Eletrônico.
As empresas devem comprovar a regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atender aos requisitos de habilitação exigidos no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para recurso é de 15 dias úteis da aplicação das sanções, contado da data da intimação.
A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude no procedimento, ou comportamento inidôneo.
