O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica e operativa, junto aos programas, projetos e ações socioassistenciais, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, as infrações e sanções administrativas, e as condições de garantia de execução. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação, nem a exclusividade para certos tipos de empresas.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Não há especificação de prazo de entrega para o objeto em si, mas sim para a vigência do contrato.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
O edital exige que a contratada cumpra as exigências de habilitação, e que responde pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.
