Licitações de Cartucho

Exigência de garantia de proposta: sim. Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote, com forma de adjudicação por lote e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances, onde os documentos de habilitação do licitante classificado serão analisados conforme as exigências do edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia até o trigésimo dia de atraso, ou 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por até 2 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, oferecer vantagem não prevista, apresentar preço superior ao máximo fixado, oferecer desconto menor que o mínimo exigido, apresentar preço manifestamente inexequível, ou apresentar quantitativo de itens diferente do estipulado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.

A entrega do objeto desta licitação deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela Prefeitura Municipal de Iguatama.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega do bem, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Iguatama, comprovando a entrega.

Não será exigida garantia contratual, visto que se trata de contrato de aquisição de bens.

O critério de julgamento será o de menor preço item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários para fins de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão.

A recusa injustificada de fornecedores a s classificadosas em assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****.

O fornecimento deverá ser providenciado em no mínimo 10 dias úteis contados da entrega da autorização de fornecimento, expedida pelo setor competente. o fornecimento descrito acima deverá ser providenciado em no mínimo 10 dez dias úteis contados da entrega da autorização de fornecimento, expedida pelo setor competente

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo de at� 30 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada através do sistema www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio dohttps:licitanet. com. br, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: i dar causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstase neste edital.

O edital exige a apresentação de modelo de declaração exigida para habilitação em papel timbrado do licitante.

O descumprimento de decretos estaduais pode acarretar a extinção do contrato por ato unilateral da administração, bem como a aplicação das sanções administrativas cabíveis.