Licitações de Comtratos

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. A execução da obra deverá seguir, de forma integral e irrestrita, todas as especificações constantes dos documentos técnicos. O prazo de início e término dos serviços constantes da minuta contratual deverá ser cumprido.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei ****.

Será exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do contrato resultante desta concorrência eletrônica. O valor da garantia será de 5% do valor total do contrato, atualizável conforme as condições contratuais e artigo 98 da lei federal **** garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de assinar o contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município de virgem da lapa, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica poderá ser agenda de segunda a sexta feira no email: licita@virgemdalapa. mg. gov. br.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato, com a entrega dos materiais sendo feita na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente durante o expediente da prefeitura, ou em horários previamente acordados com o gestor do contrato. o fornecedor deveré entregar o equipamento novo, de primeiro uso, acompanhado denota fiscal, certificado de garantia e manual técnico. a entrega deveré ocorrer no enderego da secretaria de agricultura e meio ambiente, emespumosors, com transporte e descarregamento sob responsabilidade do contratado ematé 60 dias apés a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo gestor do contrato, no prazo estabelecido, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista do contratado. o pagamento seré efetuado em parcela mica, mediante apresentacao de nota scalatestada pelo gestor do contrato, no prazo estabelecido, condicionado a regularidadefiscal e trabalhista do contratado.

O edital especifica que a entrega deverá incluir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. a entrega deveré incluir manual de operaqao em lingua portuguesa, treinamento bésicopara operadores e garantia minima de 12 meses contra defeitos de fabricagao.

O edital indica que o critério de seleção do fornecedor será a proposta mais vantajosa, em conformidade com o art. 62 da lei nº 14. 133/2021. a selecao da proposta mais vantajosa, emconformidade com 0 art. 62 da lei no ****.

Para habilitação, serão exigidos documentos de regularidade jurídica, comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, e certidões que atestem a regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme previsto na legislação vigente. serao exigidos, para habilitacao, documentos de regularidade juridica, comprovacao decapacidade técnica compativel com o objeto, e certidoes que atestem a regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme previsto na legislacao vigente.

O edital prevê multas de 1% sobre o valor total atualizado do contrato por dia de atraso na entrega, limitada a 10 dias, e multas de 3% e 10% para inexecução parcial e total do contrato, respectivamente. Também prevê advertência, suspensão do direito de participar em licitação e declaração de inidoneidade. multa de 1 sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso na entrega domaterial, limitada esta a um die. apos o qual seré considerada caracterizada inexecugaoparcial do contratoll multa de 3 sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecugao parcial docontratolll multa de 10 sobre o valor total atualizado do contrato. pela inexecugao total docontratolv adverténcia ou suspensao do direito de panicipar em licitagao do contratante. por prazo néo superior a 2 dois anos. e, ainda, declaralo inidéneo para contratar outransacionar com o municipio.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. a disponibilidade remanescente r ****, 00 é superior ao valor estimado dacontrataqéo r5 ****. 00, evidenciando adequagao e suciéncia orgamentaria.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 60 dias após a ordem de fornecimento, conforme detalhado no Anexo 1.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, após a entrega e aprovação dos equipamentos, em até 60 dias contados da liquidação, conforme Anexo 3.

Será exigida garantia mínima para os maquinários agrícolas, conforme disposto no código de defesa do consumidor, sem prejuízo da garantia adicional ofertada pelo fabricante, conforme Anexo 1.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, conforme detalhado no Anexo 2.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 9.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.