Licitações Públicas Jandira - SP

O edital prevê que o início das atividades será a partir do recebimento da ordem de início emitida pelo fiscal de contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura do responsável pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pela adoção do critério de julgamento de menor preço por item.

O edital lista diversos documentos de habilitação exigidos, como inscrição do ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade com o FGTS, certidão negativa de falência, registro no CREA e registro dos profissionais técnicos.

O edital menciona que Constatada a ocorrência de descumprimento total ou parcial do contrato, deverão ser observadas as disposições do edital e da legislação aplicável. e que será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O edital informa que Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos durante todo o prazo de que trata o item 3. 1. que é de 3 dias úteis, iniciando em 27/04/2026 e encerrando em 29/04/2026.

O custo estimado mensal da contratação é de R$ 548,92, totalizando R$ ****,98 anuais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período para envio da proposta comercial de 3 dias úteis a partir da data de divulgação, com limite para apresentação em 17/04/2026 às 17h00.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e certificados de licenciamento e credenciamento junto à CNEN.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei no. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que o objeto desta contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza intelectual e regulamentada, não se aplica a exigência de apresentação de amostra ou prova de conceito.

Os pedidos de esclarecimento serão dirigidos à diretoria de compras e licitações, preferencialmente através do e-mail: recebimento. compras@jandira. sp. gov. br. Não serão respondidos questionamentos orais através de telefone. Ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso, a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,20 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos).

O objeto da licitação deverá ser entregue em até 10 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos do mês subsequente ao da execução, mediante nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, nos termos da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê que o objeto deve ser entregue acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia.

O critério adotado para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública será o de menor preço global.

A empresa contratada deverá estar regularmente inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídica, estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, ter atuação dentro do objeto licitado, seguir normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.