O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construção de uma unidade básica de saúde. A licitação é do tipo concorrência, com critério de julgamento de menor valor global. A data limite para envio de propostas é 12/02/2026. O prazo para execução total do contrato será de 450 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Será exigida garantia de 5% do valor do contrato. A interposição de recurso contra a decisão proferida pelo agente de contratação observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo para apresentação das razões recursais é de 03 três dias úteis, contados da data de manifestação do interesse de recorrer.
O prazo para execução total do contrato será de 450 quatrocentos e cinquenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados da data do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.
Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de até 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, a lei ****.
Critério de julgamento: menor valor global.
Os documentos previstos no edital, no memorial descritivo e termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contratação durante o certame.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor da contratação: r ****, 92 três milhões e quinhentos e noventa e dois mil e setenta e sete reais e noventa e dois centavos.