Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gasolina comum e óleo diesel S-10. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre o preço médio semanal da ANP. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026, às 09:00. O valor total estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. O fornecimento será feito em postos de abastecimento na cidade de Piripiri, PI. O pagamento será realizado em até 30 dias após a solicitação, mediante nota fiscal e demais documentos comprobatórios.
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito em postos de abastecimento na cidade, através de matriz/filial. O início da entrega ocorrerá após a assinatura do contrato, mediante a emissão de requisição e empenho no prazo máximo de 05 cinco dias. O prazo de fornecimento dos combustíveis deverá ser imediato, diretamente nas bombas instaladas em seus postos de abastecimento localizados no município de Piripiri PI, mediante a apresentação dos pedidos parciais/requisições emitidas pela Secretaria, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Secretaria.
O pagamento será realizado na Secretaria, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contrato, nota de empenho, certidão negativa de débitos trabalhistas, FGTS, certidão conjunta de débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto a SEFAZ, certidão negativa de débitos municipais, autorização de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto no art. 90, § 2º da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor médio mensal na tabela da ANP por item.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,00.
