O edital visa o credenciamento de prestadores de serviços de arbitragem para campeonatos esportivos em 2026. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo, com a documentação exigida no edital. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável. A remuneração será baseada em tabela de preços anexa. Penalidades incluem advertência, multa e descredenciamento. O foro para dirimir questões é Ruy Barbosa - BA.
O edital prevê que o credenciamento pode ser feito a qualquer tempo, desde que preenchidas as condições e atendidas todas as exigências deste edital. O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O critério de julgamento para a classificação dos credenciados é a ordem de entrega dos envelopes.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital. Para pessoa física, são solicitados documentos de qualificação física, regularização fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência por escrito, multa (5% por dia, limitada a 30% sobre o valor do serviço) e suspensão do direito de licitar por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar em casos de falta grave. O descumprimento do contrato pode levar ao descredenciamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Das decisões da comissão ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34 (noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
