O edital trata da contratação de empresa para implementar um sistema integrado de gestão pública, incluindo hospedagem, conversão de dados, treinamento e suporte. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será feito em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A licitação exige garantia de participação. O edital também detalha as obrigações da contratante e da contratada, além das sanções por descumprimento.
O edital prevê que os prazos e condições para a entrega do objeto da licitação estão definidos no termo de referência, anexo ao edital.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da data de recebimento da fatura ou nota fiscal e com o devido atesto do setor competente da contratante.
O edital prevê que o licitante deverá apresentar comprovante de garantia de participação, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1, 00 um por cento do valor estimado da licitação.
O edital prevê que o critério de julgamento será pelo menor preço global.
O edital prevê que é dever da administração, ao realizar procedimentos licitatórios e contratações diretas, exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado, para participar de licitação na administração pública em conformidade com a legislação vigente exigidos nesse instrumento.
O edital prevê que pela inexecução total ou parcial da contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar a contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multas e outras penalidades.
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O edital prevê que os 30 trinta minutos posteriores a declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bnc.
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