O edital trata da contratação de empresa para realizar processo seletivo simplificado para diretores e vice-diretores na Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das propostas ocorre entre 01/12/2025 e 04/12/2025, com lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação exige manifestação de cumprimento dos requisitos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Esclarecimentos podem ser obtidos no setor de licitações ou por e-mail. A empresa deve comprovar experiência em processos seletivos e cumprir as exigências legais.
O prazo para a realização dos serviços será de acordo com o prazo estabelecido no cronograma estipulado pela secretaria municipal de educação, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega do material/serviço, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.
O critério de julgamento da proposta estará definido no corpo do edital, sendo através de dispensa eletrônica.
Para a adequada execução dos serviços de organização, processamento e realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no quadro de pessoal da secretaria de educação do município de mundo novo ba, a empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos: a qualificação jurídica e regularidade fiscal: a empresa deverá estar regularmente constituída e registrada nos órgãos competentes, apresentando a documentação de habilitação jurídica conforme exigido pela legislação vigente. também deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista por meio de certidões negativas de débitos junto aos órgãos tributários federal, estadual e municipal, bem como à justiça do trabalho e ao inss.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei ****, as sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de mundo novo bahia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O valor estimado para atender à demanda é de r ****, 00 trinta mil, cento e cinquenta reais conforme prévia pesquisa de mercado e mapa comparativo de preços, seguindo osparâmetros adotados no art. 23 da lei federal n ****.
