Licitações de Gestao Pessoal

O valor total estimado da pesquisa de preços é de R 301, ****.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua publicação no PNCP, podendo ser prorrogado sucessivamente nos termos do art. 107, da lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da locação do sistema estimado de forma global para a contratação, pelo período de 12 meses, corresponde a R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação será de até 12 meses a partir da data da assinatura do contrato e de sua publicação, prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de responsabilidade civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, ou não tenha sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução para o início dos serviços será de até vinte e cinco dias úteis, contados do envio da ordem de fornecimento no correio eletrônico indicado pela empresa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento definitivo do produto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

A licitação será do tipo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, declarações e outras comprovações, incluindo capacidade técnica com cópia autenticada do termo de autorização ou contrato de concessão celebrado entre a Anatel e a empresa licitante.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total anual da contratação é de R$ ****,60, totalizando o valor global de R$ ****,20 para 24 meses.