Licitações de Gestao Pessoal

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado mediante demonstração de vantajosidade e economicidade, pelo prazo máximo legalmente admitido. A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O julgamento será objetivo, devendo o pregoeiro fundamentar suas decisões, registrando em ata os motivos que as determinaram.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As sanções aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declaração de não empregar menor em condições proibidas.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da possibilidade de rescisão contratual.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato, que é de 05 cinco dias, contados a partir da data de convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após apresentação da nota fiscal, atesto da execução pelo fiscal do contrato e verificação da regularidade fiscal da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando a natureza integrada da solução.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e trinta e dois mil reais).