Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para retomada da obra de construção de escola de educação infantil tipo B. O valor total estimado é de R$ ****,82. A sessão pública será em 30/07/2026 às 09h. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é permitida a empresas credenciadas no portal de compras públicas. Há preferência para MEI/EPP. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia da contratação será exigida.
O início da execução do objeto será em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR). Ao final de cada etapa, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados. O recebimento provisório ocorrerá em até 10 dias e o definitivo em até 20 dias.
Será exigida a garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. Caução e fiança bancária deverão ser prestadas em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser atestada sob pena de inabilitação.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. Para a vistoria, o representante legal ou responsável técnico deverá estar identificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total da contratação é de R$ ****,82.
