O edital trata da contratação de serviços de engenharia para reforma e adequação da delegacia da Polícia Civil em Carangola, MG. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento por maior desconto. Os interessados devem se credenciar no portal de compras MG e apresentar propostas até a data de abertura da sessão. A visita técnica não é obrigatória, mas é recomendado que o fornecedor a faça. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a liquidação.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 120 dias conforme cronograma físicofinanceiro anexo d.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da licitação é por maior desconto.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a r ****, 55 quinhentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e três e cinquenta reais e cinco centavos.
