A Prefeitura Municipal de Goioxim realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada em seguro veicular com cobertura total para dois veículos novos modelo Citroën C3 Aircross. O critério de julgamento será o menor preço por item. O período de propostas vai de 29/04/2026 a 06/05/2026, com o período de lances ocorrendo em 06/05/2026, das 8h às 14h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24. A contratação tem prazo de vigência de 12 meses.
O prazo de execução estimado do objeto é de 12 meses, e o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da união pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
