Licitações para Construcao Pier

Objeto: demolição de edificação parcial e total. Prazo de execução: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 23/07/2025 23:59:59. Documentação complementar exigida: termo de referência, modelo de proposta, anexos. Condições de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. Não é permitida a subcontratação. Empresas em falência, concordata, dissolução, liquidação ou declaradas inidôneas pela administração pública não podem participar. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. O licitante deverá estar credenciado no sistema de licitações da bolsa de licitações e leilões (Bll) até uma hora antes do horário final para entrega das propostas. O licitante vencedor deverá apresentar a proposta final, a planilha de custos e formação de preços, e a indicação do banco, número da conta e agência, em até 3 horas após a solicitação do agente de contratação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As empresas licitantes que apresentarem ofertas extremamente superiores aos valores médios praticados no mercado poderão ser penalizadas. É permitida a participação de consórcios ou grupos de empresas, observadas as regras do artigo 15 da lei federal n 14133/2021. As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão informar seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. A participação na concorrência eletrônica se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à Bll. O acesso do operador à concorrência, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome. O critério de julgamento será o menor preço global por lote da obra, conforme definido neste edital e seus anexos. Em caso de empate, o critério de desempate será o previsto no artigo 60 da lei federal n 14. 133/2021. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico. O agente de contratação poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste edital. O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos de atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos do ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 (três) horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações. O licitante poderá recorrer, de forma motivada, em campo próprio do sistema, no prazo de 30 minutos após a declaração do vencedor. O prazo para a apresentação de recursos é de 3 dias úteis. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração. A sessão pública da concorrência será divulgada em ata no sistema eletrônico. Em caso de impedimento, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília - DF. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * link concorrências. É permitida a visita técnica, entre os dias 10 de julho de 2025 à 25 de julho de 2025, das 08:00 horas às 11:00 horas, na secretaria municipal de obras e mobilidade urbana da prefeitura municipal de Cajati, mediante agendamento.

Objeto: demolição de edificação parcial e total. Prazo de execução: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Lotes: 1. Data limite para esclarecimentos e impugnações: 23/07/2025. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, anexos. Condições de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. É permitida a participação de consórcios ou grupos de empresas, observadas as regras do artigo 15 da lei federal n 14133/2021. Não é permitida a subcontratação do objeto desta concorrência. Empresas sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal, distrital ou que esteja cumprindo período de impedimento de licitar no âmbito da administração municipal de Cajati-SP não poderão participar da concorrência. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. O licitante vencedor deverá apresentar a proposta final, com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O critério de julgamento adotado será o menor preço global da obra, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser 100,00 (cem reais). O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos, sob pena de ser automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote da obra, conforme definido neste edital e seus anexos. Após a negociação do preço, o agente de contratação iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos de atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos do ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 (três) horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do agente de contratações. O licitante declarado vencedor terá até 01 (um) mês improrrogável, da data de homologação da licitação para prestar garantia quando optar por seguro-garantia, nos termos do 3 do artigo 96 da lei federal n 14133/2021, e de 05 (cinco) dias úteis para as demais modalidades previstas nos artigos 96 a 102, da lei federal n 14. 133/2021. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a