A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação de píeres em Angra dos Reis, RJ. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 10 de abril de 2026. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento de menor preço global. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado é de R$ ****,19. O contrato terá duração de 240 dias. As empresas interessadas devem apresentar a documentação de habilitação e proposta até a data de abertura. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O contrato vigorará a partir da assinatura até 240 dias, contados da data estabelecida no memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro anexo IV.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo IV, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido ao sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria de finanças.
A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme os documentos exigidos no item 13 do edital.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a secretaria extraordinária de infraestrutura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada até o último dia útil que anteceder a sua realização, pelo telefone (24) ****.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: comissao. obras@angra. rj. gov. br.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,19.
