O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação integrada de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obras de um sistema de píer flutuante. O critério de julgamento é técnica e preço. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras do Governo Federal. A data da sessão pública é 06/07/2026. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A subcontratação é permitida até 40% do valor contratual, com restrições. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. A proposta técnica e de preço devem ser enviadas eletronicamente. A fase de habilitação ocorre após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de até 9 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição. O reajuste de preços será pelo índice INCC.
O prazo de execução dos serviços será de no máximo 9 nove meses, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.
Os pagamentos serão efetuados a prazo, proporcional ao andamento da obra, em até 15 quinze dias mediante apresentação da medição, vistoria, aceitação e emissão da nota fiscal respectiva, conforme liberação dos recursos pelo órgão cedente do recurso.
As disposições relativas às garantias necessárias encontramse caracterizadas no edital do processo licitatório vinculado ao presente contrato.
O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço, mediante média ponderada.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas de técnica e preço, sendo exigidos documentos de habilitação do licitante com a melhor proposta final.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante deverá apresentar declaração formal, assinada por seu responsável técnico, de que realizou vistoria técnica no local de execução da obra, ou, alternativamente, declaração formal de que optou por não realizar a vistoria técnica, assumindo a responsabilidade pelo conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor do objeto máximo é de R$ ****,00 (um milhão de reais).
