Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho - SST dentro dos padrões do e- social ( medicina ocupacional e segurança do trabalho e transmissão dos dados na plataforma do e- social), para atender as demandas do Município de Guanhães/MG.
Lote 7: SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTE N? ****, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, QUE ALTERA A NR- 1 E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS ( GRO) A PARTIR DE MAIO DE 2025. O SERVIÇO DEVERÁ CONTEMPLAR:
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DOS FATORES PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE
ORGANIZACIONAL; APLICAÇÃO DE METODOLOGIA RECONHECIDA ( EX. : COPSOQ, ISTAS21 OU EQUIVALENTE); ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E PROPOSTA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS; INCLUSÃO DA ANÁLISE NO PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS; ENTREGA DE RELATÓRIO FINAL COM ASSINATURA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO ( PSICÓLOGO , MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO); APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO COM MEDIDAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS, COMO ASSÉDIO MORAL, SOBRECARGA, ESTRESSE CRÔNICO, ENTRE OUTROS.
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma, impedimentos), declarações exigidas, envio de proposta e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico, prazos para envio de documentos complementares, critérios de julgamento (menor preço), possibilidade de negociação, etapas de lances, modo de disputa aberto, possibilidade de prorrogação da sessão, diligências para aferir a exequibilidade das propostas, convocação para envio de documentos complementares, critérios de desempate, prazos para assinatura da ata de registro de preços, obrigações dos fornecedores registrados (e-mail institucional), obrigações do órgão gerenciador, sanções administrativas (multas, impedimentos), reajustamento de preços, cancelamento do registro, utilização da ata por órgãos não participantes, remanejamento de quantidades, disposições gerais (exame de documentos, proibições de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, relevo de omissões formais, proibições de retirada de proposta).