Licitações de Comercio Mercadoria

O prazo para implantação do serviço pela concessionária é de até 30 dias contados a partir do recebimento definitivo das obras efetuadas pela empresa, ou da execução completa das obras.

O pagamento poderá ser realizado mediante valor fixo, de item selecionado previamente, dentre as opções constantes, garantindo-se, por esse formato ao consumidor, praticidade, celeridade e diversidade na oferta. O pagamento poderá ser feito por cartão de crédito, cartão de débito e PIX.

Não será exigida garantia no momento da assinatura do contrato, considerando a ausência de bens materiais oferecidos pela ALECE.

O critério de seleção será o maior desconto, que resulte na maior oferta mensal por lote, obtida mediante conversão do percentual de desconto ofertado sobre o preço referenciado neste edital.

A contratada deverá apresentar documentação que comprove a regularidade de seu funcionamento e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis, incluindo alvará de funcionamento e sanitário vigente, inscrição no CNPJ com CNAE compatível e atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, podendo levar à rescisão do contrato.

A seleção de fornecedor inadequado pode levar à contratação de empresa com incapacidade técnica, resultando em prejuízos à concessão e retardamento do procedimento.

O valor anual estimado é de R$ ****,00, com lance mínimo mensal de R$ 880,00.

O prazo de entrega dos materiais a serem adquiridos é de 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo das mercadorias e consequente entrega da nota fiscal, após a apresentação das certificações e laudos técnicos exigidos.

Não será exigida a garantia da contratação, por tratar-se de compras comuns sem grandes complexidades.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declarações exigidas.

Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em virtude da exigência de apresentação de selo ou certificação da ABIC, não será requerida a apresentação de amostra do produto no presente processo licitatório.

A não apresentação da documentação exigida para habilitação resultará na inabilitação do licitante.

O prazo para o fornecimento do produto é de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço, no almoxarifado no endereço Rua Benjamin Grana, 315, Bairro Progresso, Conselheiro Lafaiete/MG.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação específica, conforme detalhado no edital.

Ao licitante, contratado e/ou fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega das cestas básicas será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, autorização de compra ou documento equivalente emitido pela administração pública.

O pagamento será realizado até o 30º (trigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após a competente liquidação e recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá garantir a boa e fiel execução do contrato, responsabilizando-se integralmente pela qualidade, higiene, segurança alimentar e conformidade das cestas básicas fornecidas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

As empresas deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal da BLL em tempo hábil, antes do horário fixado no edital para o encerramento de recebimento das propostas.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.