Licitações de Gestao Clientes

Os serviços deverão ser prestados durante 12 meses, contados da data indicada pela contratante no instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo de instalação, configuração e ativação do serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados através da encarregatura de finanças desta autarquia, no prazo de 30 trinta dias contados do adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada recolherá aos cofres da contratante o valor de R$ ****,75, correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.

A licitante deverá apresentar diversos documentos, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, além de atestados de capacidade técnica.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,92.

O prazo de entrega e execução é de 30 dias corridos, contados a partir da data do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente.

O prazo de garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares, incluindo declaração formal e comprovação de conhecimento das condições locais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória, com agendamento exclusivo para o licitante, sob pena de inabilitação. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante poderá apresentar declaração formal do responsável técnico.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor total estimado da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.