Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para o CEITEC. O tipo de licitação é menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 06 de agosto de 2026, às 10:00h (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A vistoria não é exigida. A habilitação será verificada, e a proposta vencedora será analisada quanto à adequação e compatibilidade do preço. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de execução dos trabalhos e pagamento das etapas seguirá o quadro detalhado no edital, com a etapa 1 em 30 dias, a etapa 2 em 180 dias e a etapa 3 em até 30 dias, a contar da assinatura do instrumento contratual ou homologação, conforme o caso. o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogável por iguais e sucessíveis períodos
O pagamento será realizado em etapas: 5% do valor global ao final da etapa 1 (planejamento e diagnóstico), 75% ao final da etapa 2 (elaboração do novo PCCR) após aceite da diretoria, e 20% ao final da etapa 3 (implantação e acompanhamento) após aprovação do novo PCCR pelo órgão competente. ao término das etapas 1 e 3 o pagamento ocorrerá após aceite do gestor do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal
Não será exigida que o licitante realize vistoria do local de entrega do bem ou prestação dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto. não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de entrega do bem ou prestação dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. a despesa com a execução do objeto é estimada em r ****,00 cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais.
