Licitações de Plano Salario

O prazo de vigência da parceria será de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 60 meses.

Os recursos serão liberados até o 4º dia útil subsequente à prestação do serviço, com a prestação de contas efetuada mensalmente.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos institucionais, legais, técnicos e operacionais, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de experiência prévia.

Com fulcro na lei nº 13. 019/2024, a administração poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

A OSC poderá realizar vistoria técnica presencial na república para idosos vida longa antiga vila dignidade.

As organizações da sociedade civil participantes do chamamento público poderão interpor recurso ao resultado preliminar da pontuação e classificação das propostas em 3 (três) dias úteis contados da publicação do referido resultado.

O valor total a ser repassado pelo município à organização da sociedade civil é de R$ ****,20.

O prazo de entrega do serviço é de até 60 sessenta dias, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor da ARP, conforme endereço fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, em dias úteis no horário compreendido entre as 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. Em remessas fracionadas de acordo com a necessidade da Secretária de Educação.

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, que conterá o detalhamento dos fornecimentos executados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 39 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos, como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentos, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, o edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 14 de maio de 2026, às 23:59 horas.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será por até 12 doze meses a partir da data da assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado para o lote 01 é de R$ ****,00.

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 180 dias, contados da assinatura do contrato e disponibilização das informações necessárias.

O pagamento será efetuado de forma parcelada: 20% na assinatura do contrato, 40% na entrega das minutas dos projetos e 40% na entrega dos projetos de lei, no prazo de até 30 dias após a apresentação da respectiva nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,67.