Licitações de Plano Cargo

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal licita anajatuba, nos documentos exigidos neste edital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômica financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 2 ou 6. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

Com base em procedimento de pesquisa de preços, foi estimado o valor total de R$ ****,25.

O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo total para a execução do objeto é de 180 dias, dividido em 6 etapas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a prestação dos serviços envolve baixa complexidade e baixo risco financeiro e/ou de prejuízo que possa sofrer a administração.

o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances será solicitado a apresentar os documentos de habilitação.

o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; não cumpra os critérios de aceitabilidade de preços definidos no termo de referência; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

valor estimado global para 12 meses r ****, ****

O não comparecimento no prazo implicará desistência tácita, autorizando a convocação de candidatos subsequentes, além da impossibilidade de contratação e exclusão definitiva do certame.