Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, modelo de declaração de habilitação, modelo de proposta comercial, modelo de declaração de situação regular perante o ministério do trabalho, modelo de declaração de cumprimento às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, minuta do contrato, termo de ciência e notificação. Prazo para entrega de propostas: 12/06/2025 até as 09:30 hs. Critérios de participação: empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, que atendam as exigências de habilitação, não sendo permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, sob concurso de credores, dissolução e liquidação, suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com esta administração, impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10 da lei federal n 9. 605/98, impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 156, 4, da lei n 14. 133/21, declaradas inidôneas pelo poder público e não reabilitadas, cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão, de empresas que possuam entre seus sócios, servidor público da prefeitura municipal de
engenheiro coelho, de empresa que possua entre seus sócios parentesco de 1 e 2 grau com servidor público da prefeitura municipal de
engenheiro coelho, reunidas sob a forma de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) devem apresentar declaração específica fora do envelope de proposta. Etapas do processo: credenciamento, entrega de envelopes (proposta comercial e habilitação), abertura dos envelopes, julgamento (menor preço por item), lances verbais (se necessário), negociação, homologação e assinatura do contrato. Prazo de entrega dos materiais: até 30 dias após a autorização de fornecimento. Local de entrega: secretaria municipal de
educação, rua josé pereira, 162 - jardim do sol - cep: **** de validade da proposta: no mínimo 60 dias. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: até 02 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado.