Licitações de Veiculos Pesados Terraplanagem

O objeto desta licitação deverá ser prestado seguindo o cronograma estabelecido pela secretaria de obras, no prazo máximo de 03 três dias úteis após a solicitação, seis dias por semana, e se houver necessidade da secretaria de obras, poderão ser convocados inclusive aos domingos, feriados e em horário noturno.

O pagamento será efetuado, após a apresentação e conferência da nota fiscal eletrônica correspondente ao serviço prestado, na conta bancária indicada pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e cartão CNPJ. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e concordata, e balanço patrimonial dos últimos 02 exercícios. A qualificação técnica exige, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Após ser declarada previamente vencedora do item, a licitante deve realizar em até 48 horas após decisão do pregoeiro, vistoria junto à secretaria municipal de obras e serviços urbanos.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que assim que o fornecedor receber a autorização de fornecimento, deverá entregar o material no prazo de 10 dez dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado via depósito bancário, 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), e prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O prazo de execução dos serviços ocorrerá de forma pontual, futura e eventual, sob demanda, conforme as necessidades do município de kaloré, mediante ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir do envio da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas nad, diretamente no local indicado na solicitação.

O pagamento do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, por intermédio da tesouraria do município de kaloré, mediante transferência eletrônica em conta corrente.

A contratada é obrigada a fornecer o objeto garantidos contra quaisquer defeitos de fabricação, de montagem, de instalação, de embalagem, de transporte e descarga nos locais de entrega, pelo prazo indicado na proposta e nas condições estabelecidas no edital e anexos, devendo a fornecedora substituir eou refazer, por sua conta e nos prazos fixados pelo município de kaloré, os serviçosprodutos que forem recusados por defeitos ou apresentarem avarias que comprometam o seu uso regular e adequado.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração unificada, documentação relativa à habilitação jurídica e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa compensatória de 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade.

Esclarecimentos relativos a presente dispensa de licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do objeto, somente serão prestados quando solicitados formalmente, através do endereço: Praça Francisco Lemes Gonçalves n 267 Centro, CEP: **** Fone: 43 **** Prefeitura Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, ou por endereço eletrônico: email: ***@***. *. *

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,60 (vinte mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos).