Licitações de Podagem

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que a data e hora final para impugnação: data e hora final das 08:00h do dia **** horário de brasília.

O prazo para a execução do objeto de contratação é de 10 dez dias, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços, admitida prorrogação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa administrativa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar junto à administração pública.

A vistoria técnica não é obrigatória. No entanto, as empresas que não a fizerem deverão apresentar uma declaração de renúncia à visita técnica, assumindo toda a responsabilidade e a consequência por não ter comparecido à visita.

A data e hora limite para impugnação é 10/04/2026 até as 00:00h.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias corridos contados da data de recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público somente imediatamente após o julgamento das propostas.