Licitações de Equipamentos Militares

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. Pedidos de prorrogação só serão analisados se apresentados até a data final prevista para a entrega e instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura.

O objeto desta licitação deverá contar com garantia pelo período mínimo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do objeto pela administração, constituindo-se em obrigação acessória da contratada a substituição do bem defeituoso ou o reparo de vícios de qualidade.

O critério de julgamento será de menor preço, considerando o valor unitário do item.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/21. As penalidades incluem multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação; ou das licitantes que não atenderem aos requisitos do item 7. 3 deste edital.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O custo estimado da contratação é de R ****,00 dois mil e catorze reais.

A entrega dos bens definitivos deverá ocorrer no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da comunicação de aprovação das amostras.

O pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias, contados do atesto definitivo na nota fiscal correspondente aos itens efetivamente fornecidos.

Os bens adquiridos deverão possuir garantia de fábrica de, no mínimo, 60 sessenta meses (5 anos).

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação será verificada em relação à documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar ou declarado inidôneo.

O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser chamado a apresentar amostra em até 10 dez dias úteis após a solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente.

O valor total da contratação é de R$ ****,10 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos).

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

A exigência de amostra é uma prática essencial para garantir a qualidade e conformidade dos produtos. Será exigida amostra de 01 espada de coronel PM na fase de julgamento da proposta antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às condições do edital, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais será de até 25 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente pelo fornecedor. o prazo de entrega dos materiais será de até 25 vinte e cinco dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data em que for concluída a liquidação da despesa. o pagamento serã efetuado atrav�s do sistema integrado de administra��o financeira siafimg, por meio de ordem banc�ria emitidapor processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de at� 30 trinta dias corridos.

Aos produtos será aplicada a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia contratual ou do fabricante. Aos produtos ser� aplicada a garantia legal prevista no c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, com exigência de documentos como inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega dos equipamentos. n�o h� necessidade de realiza��o de vistoria pr�via ao local de entrega dos equipamentos.

Não será exigida a apresentação de amostras ou prova de conceito. n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras ou prova de conceito.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das especificações técnicas, apresentação de preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: **** v�cios insan�veis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 81.