Dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em desinsetização, desratização e limpeza de caixas d'água na sede e grupos rodoviários do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária da Brigada Militar. Critério de julgamento: menor preço. Abertura em 07/10/2026 às 15:00. Valor de referência: R$ ****,00. Propostas com validade de 60 dias. Exige alvará/licença sanitária, licença ambiental e registro no conselho profissional. Não é permitida subcontratação. Participação exclusiva para ME/EPP.
O prazo de entrega será definido no Termo de Referência (Anexo V). O contrato terá vigência equivalente ao prazo de entrega, encerrando com o aceite definitivo do objeto. Conforme edital: o prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo v termo de referência.
As condições de pagamento estão previstas no Anexo IV (Folha de Dados). O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto. Conforme edital: o pagamento deverá ser efetuado no prazo e nas condições estabelecidos no anexo iv folha de dados cgdl 17. 1.
A garantia de execução contratual será prestada conforme disposto no Anexo V (Termo de Referência). O edital menciona a possibilidade de carta de fiança bancária como modelo. Conforme edital: a garantia será prestada conforme disposto no anexo v termo referência.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (alvará/licença sanitária, licença ambiental, registro no conselho profissional) e econômico-financeira. Conforme edital: são exigidos os documentos de habilitação abaixo discriminados.
As sanções incluem advertência, multa compensatória de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa, nas modalidades: compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida.
Os pedidos de esclarecimentos devem ser registrados no sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data de abertura. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.
Propostas que não atenderem às exigências, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas. Documentos falsos ou declarações inverídicas implicam desclassificação imediata. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação.
O valor de referência é de R$ ****,00. Conforme edital: valor de referência conforme orçamentos da administração: r$ ****,00.