Licitações Vila Pavão - ES

O critério de julgamento é do tipo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso (limitada a 20%), multa compensatória de 20% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para os serviços objeto da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para execução total do objeto do presente contrato será de 365 dias, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa declara que a documentação apresentada atende plenamente aos requisitos de habilitação.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora de 0,3% por dia de atraso. Serão aplicadas sanções como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa declara que não existe fato superveniente impeditivo da participação desta empresa no presente certame.

O prazo máximo para a prestação do serviço deste termo de referência deverá ser de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O objeto deste termo de referência terá garantia ou validade de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data da entrega do mesmo.

O critério de julgamento é do tipo menor preço por item.

Para habilitação exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação economicofinanceira, regularidade fiscal, lei federal no 14. 133/21 e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7o da constituição federal.

A empresa a ser contratada estará sujeita a advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 20% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município de Vila Pavão por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021 e neste edital.

O valor total estimado da contratação dos serviços é de R$ ****,00.