O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de bandeiras oficiais e pedestais para escolas e repartições públicas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou protocolo físico até 29/05/2026, com a sessão de abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação dos documentos deve ser feita em até 4 horas após a comunicação da empresa vencedora. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não haverá fase de lances. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até a data limite para envio das propostas.
A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência.
O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e atesto do fiscal responsável, nos termos da lei federal no 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira são exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a lei no ****, de 2021.
Os pedidos de esclarecimento, bem como as impugnações, deverão ser enviados por mensagem eletrônica até a data e horário previstos no item 4. 2.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado será conforme cotação do setor de compras, com um total geral de R$ ****,70.
