O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de saibro britado. A abertura da sessão pública para lances ocorrerá em 14 de maio de 2026. As propostas podem ser enviadas a partir de 29 de abril de 2026. O portal de compras do governo federal (comprasnet. gov. br) é a plataforma para a disputa. Empresas interessadas devem estar previamente credenciadas. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação do documento fiscal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega do material será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, em Muniz Freire - ES.
A entrega do material será parcelada de acordo com a necessidade, em conformidade com a ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras, com prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega do objeto licitado, em conformidade com o edital, e apresentação de documento fiscal na Prefeitura Municipal de Muniz Freire.
A empresa vencedora deverá assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, incluindo prazos, qualidade e especificações dos materiais ou serviços fornecidos. A administração poderá exigir a apresentação de garantias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação no prazo de 24h a partir da solicitação, após a fase de lances, e anexá-los no portal comprasnet. gov. br.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.
O primeiro fornecedor classificado deverá apresentar uma amostra do material para análise, no prazo máximo de 48h após solicitado.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para o lote é de R$ ****,00.