Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria educacional. O objeto é a revisão e implementação de melhorias na estrutura organizacional do quadro de magistério público municipal, incluindo a reformulação da legislação do plano de carreira. O julgamento será por técnica e preço, com 70% para técnica e 30% para preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O contrato terá vigência de 7 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado é de R$ ****,35. A abertura das propostas ocorrerá em 17/07/2026.
O contrato terá vigência pelo período de 07 sete meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 111 da lei 14. 133/21. O serviço deverá ser iniciado em até 01 um dia útil após a assinatura do contrato. O prazo estimado de execução é de 7 meses.
Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços prestados, seguindo as etapas dispostas no item 6. Os pagamentos das etapas ocorrerão após a conclusão dos serviços, com a devida fiscalização da comissão competente, sendo que cada etapa corresponderá a 25% do valor total do contrato.
A contratada prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será por técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou prática de ato lesivo previsto no artigo 5º da Lei nº 12. 846/2013 podem levar à desqualificação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,35.
