Licitações de Desenvolvimento Projetos

Após a assinatura do contrato, a empresa deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença prévia (LP). Após a emissão da licença prévia, o contratado deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de instalação (LI). Após obtida a licença de instalação, serão realizadas as obras de infraestrutura na estrada. Concluídas as obras, a empresa contratada deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de operação (LO) junto ao órgão ambiental competente.

O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços pela empresa, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal, sendo que a mesma só será aceita em conjunto com o atestado de recebimento pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O julgamento se dará pelo menor preço unitário por item.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, não atenderem aos requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

Após a assinatura do contrato, a empresa deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença prévia (LP). Após a emissão da licença prévia, o contratado deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de instalação (LI). Após obtida a licença de instalação, serão realizadas as obras de infraestrutura na estrada. Concluídas as obras, a empresa contratada deverá, no prazo de até 30 trinta dias, protocolar o pedido de licença de operação (LO) junto ao órgão ambiental competente.

O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços pela empresa, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal, sendo que a mesma só será aceita em conjunto com o atestado de recebimento pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O julgamento se dará pelo menor preço unitário por item.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, não atenderem aos requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas estabelece que as regras acerca do pagamento e demais obrigações da contratada estão no Termo de Referência, Anexo I.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo i deste aviso.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia de execução do artigo 96 da lei **** para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, de acordo com o Anexo VI. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como SICAF, CEIS, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e lista de inidôneos do TCU.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos), conforme as infrações cometidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado da contratação será de ****,40 trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos, conforme preço máximo proposto pela administração anexo iv.

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 trinta dias contados do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período desde justificado pela contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal, devidamente visitada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

O prazo de garantia do produto deverá ser de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, preferencialmente em formato pdf, no prazo de 3 três horas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 3. 1 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.