Concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para elaborar e executar Projetos de Trabalho Social (PTS) dos empreendimentos Castelo Branco I e II, em Resende/RJ, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Critério de julgamento: técnica e preço (peso 70% técnica, 30% preço). Prazo de execução: 12 meses. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Garantia contratual: 5% do valor do contrato. Valor estimado: R$ ****,67. Sessão pública em 03/12/2026 às 14h, na plataforma BNC. Impugnações e esclarecimentos até 30/11/2026 pelo e-mail esclare. impug. resende@gmail. com. Exigência de qualificação técnica com experiência em trabalho social para atendimento de no mínimo 192 famílias.
Os serviços deverão ser efetivados em prazo máximo de 12 meses, conforme estabelecido no ETP e TR, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de execução dos serviços. Trecho: os serviços, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo de 12 (doze) meses.
O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, após apresentação da nota fiscal, empenho, com prazo de até 30 dias úteis para pagamento. Trecho: a administração contratante terá prazo de até 30 (trinta) dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.
Será exigida garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato e garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. Trecho: será exigido nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato e será exigido nesta contratação garantia de proposta no valor correspondente a 1 (um) por cento do valor estimado.
O critério de julgamento é técnica e preço, com pesos de 70% para proposta técnica e 30% para proposta de preço. Trecho: o critério de julgamento será o de técnica e preço e proposta técnica (PT): 70 (setenta por cento) e proposta de preço (PP): 30 (trinta por cento).
Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, entre outros. Trecho: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista.
Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. Trecho: pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1 (zero vírgula um por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência e anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.
O valor da contratação é de R$ ****,67. Trecho: valor da contratação: R$ ****,67 (seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
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