Dispensa eletrônica de licitação para contratação de empresa especializada na organização e execução do 1º Circuito de Corrida de Rua Cultura & Turismo em Fronteira/MG, para até 400 participantes. Critério de julgamento: menor preço por item. Abertura de propostas em 16/06/2026. Exclusivo para MEI, ME e EPP. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será em parcela única após a execução integral dos serviços e realização do evento.
A execução dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a emissão da ordem de serviço pelo contratante. O prazo de vigência do contrato administrativo será compreendido entre as suas assinaturas e término previsto para o dia 14 de setembro de 2026.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral dos serviços e a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal, recebimento definitivo do objeto e ateste do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será em até 5 dias úteis após a liquidação da despesa.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, observadas as especificações e requisitos mínimos exigidos neste termo de referência.
Para habilitação serão exigidos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (certidões federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT) e qualificação técnica mediante atestado de capacidade técnica em organização de evento de corrida de rua.
A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Serão desclassificadas as propostas com valores superiores ao estimado pela administração, de acordo com a pesquisa de preços realizada pelo departamento de compras desta prefeitura e que descumpram quaisquer exigências deste aviso.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
