Licitações de Cronometragem Corrida

A prestação do serviço ocorrerá no dia 01/05/2026 às 17:00 horas. A montagem de toda a estrutura deverá ser concluída até 1 hora antes do início do evento.

Os pagamentos serão efetuados sem quaisquer acréscimos financeiros, por meio de crédito em conta jurídica da empresa, na forma do art. 7, II, da Instrução Normativa Segesme n 77, de 04 de novembro de 2022, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, caso a licitante deseje realizá-la deverá apresentar o atestado de visita devidamente assinado pelo servidor responsável pela contratante.

Não serão exigidas amostras para a execução do objeto resultante desta licitação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a execução dos serviços iniciará a partir da assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho, conforme solicitações e cronograma emitidos pela Secretaria Municipal de Esporte. A contratante poderá solicitar qualquer serviço com um prazo mínimo hábil para confecção, promoção e divulgação do evento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

O prazo máximo para a liquidação e pagamento é de até 20 vinte dias úteis do lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, devidamente atestada pelo setor competente, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e declarações específicas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 1428/2023.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e dez reais).

A corrida será realizada no dia 03 de maio de 2026, com chegada para credenciamento às 07:00 horas e início às 08:00 horas. A entrega dos kits deverá ser realizada no momento do credenciamento da realização do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

A empresa vencedora terá total responsabilidade pela boa execução dos serviços. A proponente contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos serviços, pelo período da realização do evento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para eventos similares.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos.

Não há necessidade de vistoria obrigatória, conforme Anexo X (Declaração Formal de Dispensa de Visita Técnica).

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,67.

O edital prevê multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso na entrega do objeto, até o 15º dia, podendo após esse período ser considerada inexecução total ou parcial do ajuste.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal n ****.

O edital estabelece que para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital determina que as empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento e pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de fornecimento.

O edital informa que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.