Licitações de Cronometragem Corrida

O edital prevê que a entrega dos kits ocorrerá em 03 dias, sendo no dia 25 de junho apenas para militares e assessorias de corrida e nos dias, 26 e 27 de junho para o público geral. O sistema de cronometragem deverá estar pronto às 4h da manhã do dia 28 de junho de 2026, e os resultados oficiais da corrida deverão ser divulgados no site do cbmce até as 9h30min da manhã do dia 28 de junho de 2026.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.

O edital informa que a licitação será do tipo menor preço.

O edital menciona a necessidade de comprovação da regularidade fiscal, incluindo prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê a aplicação de sanções previstas na lei e no termo de participação, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado. A responsabilidade por vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros, é do contratado, que poderá ter o valor correspondente aos danos descontado dos pagamentos devidos ou da garantia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a administração optou por manter os preços estimados sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de vigência da contratação se dará da assinatura até a execução completa do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação encontram-se descritos nos itens 9. 3 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06.

O prazo para iniciar os serviços será de até 24 horas, após a emissão da ordem de serviços pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado pelo município, até 15 dias corridos, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos.

O critério de julgamento para este processo será o de menor preço global.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, conforme listado na cláusula 8 do termo de referência.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, ou atraso injustificado, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.