Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de equipamentos de escritório. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A sessão virtual ocorrerá no dia 05/05/2026, com abertura das propostas às 09:00 e início da disputa de preços às 10:00. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * e-mail para contato é licitaçõesalvorada@alvorada. rs. gov. br. O edital prevê cotas reservadas para empresas beneficiadas pela Lei Complementar nº 123/2006. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega do material será de até 10 dias corridos, contados a partir da solicitação por email mediante aceite da nota de empenho. A detentora deverá responder em até 02 dias úteis, a contar do pedido da contratante, informando a previsão de entrega e justificativa para eventuais atrasos, não isentando das penalidades cabíveis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da data de emissão do termo de liquidação preenchido e assinado, conforme disposto na alínea e, inciso i, art. 3, da instrução normativa nº 001/2025 emitida pela secretaria municipal da fazenda, planejamento e orçamento. A realização do pagamento será mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela detentora/contratada. A liberação do pagamento, contudo, ficará sujeita ao aceite do objeto pelo setor responsável.
A detentora deverá apresentar garantia mínima de 12 meses para o item 1 (guilhotina), para o item 2 (fragmentadora de papel 15 folhas) e para o item 3 (fragmentadora de papel 15 folhas - cota referente ao item 2), contados a partir da data de recebimento definitivo.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, observando-se o disposto no art. 33, da lei federal nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 10 do edital.
O licitante ou detentor será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 14 do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a aquisição de equipamentos de escritório é de R$ ****,77.
