Licitações de Mao Obra Especializ

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados a prazo, proporcional ao andamento da obra, mediante apuração em medições que ocorrerão no interstício de 30 dias e liberação do órgão cedente do recurso, ou quando houver necessidade e serão autorizados após 15 quinze dias da apresentação da medição, vistoria, aceitação e emissão da nota fiscal respectiva.

A contratada responderá pela garantia da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, pela responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da empresa licitante assinada pelo seu responsável técnico atesta que vistoriou o local de execução da obra objeto desta licitação e tomou conhecimento de todas as informações necessárias. Caso a proponente dispense a visita, deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as condições e se responsabilizará por quaisquer custos relacionados à execução do projeto/contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor do objeto máximo é de R ****,52.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 45 dias corridos do aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeiro poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade, rescisão do contrato, entre outras, garantida a prévia defesa.

A realização da vistoria técnica não é obrigatória, mas é recomendada para o correto dimensionamento da proposta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de entrega dos materiais será conforme solicitação da contratante, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Administração (SEAD), em Piripiri-PI, mediante a apresentação dos pedidos/requisições emitidas pela secretaria. O início da entrega ocorrerá após a assinatura do contrato, mediante emissão de requisição e empenho, no prazo máximo de 10 dias.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento somente será autorizado após o atesto pelo servidor competente, condicionado à verificação da conformidade da nota fiscal/fatura com os bens efetivamente entregues.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. Os documentos exigidos para habilitação podem ser apresentados em original ou cópia, ou substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A verificação no Sicaf ou a exigência de documentos não contidos nele ocorrerá apenas em relação ao licitante vencedor.

As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso até 10% do valor da obrigação em atraso), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada local e horário, com presença facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,75.