Licitações de Digitad Servic

O edital prevê que a empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A licitante, após a homologação da licitação, deverá cumprir os prazos e eventos a seguir: a convocação para assinatura do contrato entre o poder executivo municipal de guaraíto e a licitante vencedora, em até 5 cinco dias úteis; a realização de reunião de alinhamento com os gestores e fiscais do contrato, para a apresentação das características da prestação, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato; a emissão da ordem de serviço, em até 5 cinco dias úteis após a reunião de alinhamento; e o envio da ordem de serviço, em até 2 dois dias úteis após a confirmação do recebimento da ordem de serviço. O início da execução dos serviços, onde os funcionários da contratada deverão iniciar suas atividades, nos locais indicados na respectiva ordem de serviço, em até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis contados da apresentação da nota fiscalfatura no setor de compras desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços do objeto da presente licitação.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O edital prevê que para o julgamento e a classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por grupo.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar atestado de visita, caso a empresa tenha vistoriado o local onde serão executados os serviços, expedido pela administração municipal de guaraíto, através do servidor competente, comprovando que a licitante realizou a visita técnica, através de representante credenciado da empresa, os locais onde se realizará os serviços objeto deste certame, ou declaração própria para aquelas licitantes que optarem por não realizar a vistoria técnica no local, declarando ciência da localização, condições, características e complexidades técnicas e locais que envolvem a execução do objeto e elaboração da proposta de preços a ser apresentada na sessão desta licitação, comprometendo se, se vencedora, a executar o objeto para o qual foi vencedora conforme descreve o termo de referência, o instrumento convocatório e seus anexos.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor global desta licitação foi estimado em r ****,60 vinte e dois milhões, trezentos e setenta e um mil e cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos.

O prazo para entrega do laudo é de 30 dias após a realização do exame.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e demais artigos relacionados ao tema da lei n ****.

O vencedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: apresentar documentação falsa, descumprir obrigações, falhar na execução, não entregar documentos, ensejar o retardamento da execução, não manter a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo.

Não será necessária a apresentação de amostras.

O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de entrega estabelecido é de 10 dias corridos após a homologação da contratação.

Os equipamentos e mobiliários terão garantia mínima de 12 meses.

As exigências de habilitação observarão os artigos 62 a 70, bem como 4 do artigo 91, da lei federal n. 14. 133/21.

Em caso de descumprimento contratual, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos artigos 155 a 158 da lei n 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,89.

O prazo de execução é imediato, contado a partir do recebimento da ordem de serviço formalização do pedido.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O fornecedor deverá apresentar proposta de preço e documentação para habilitação, dentro do envelope eou para o email agcontratacao. camarainhumasgo@gmail. com.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas no regulamento.

O limite máximo que a câmara municipal de inhumasgo se dispõe a pagar para o objeto, é de r ****, 00 cinco mil e quinhentos e cinquenta reais.