O edital prevê o registro de preços para contratação de serviços auxiliares e complementares para o município de Orocópe. A sessão pública ocorrerá em 15 de maio de 2026, com prazo máximo para envio de propostas em 14 de maio de 2026. As impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 12 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras da prefeitura. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. A proposta deve conter todos os custos inclusos e ter validade mínima de 60 dias. Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação. A vistoria prévia é obrigatória. O contrato terá vigência de até 5 anos, prorrogável. A subcontratação parcial é admitida até 25% do objeto. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme a proposta de preços. A execução dos serviços será iniciada no prazo de até 30 dias após convocação para início dos serviços, ou em data a ser determinada pelo contratante não inferior a 10 dias de antecedência.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia da proposta, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min horas do dia 12 de maio de 2026.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
