Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fornecimento de materiais diversos para manutenção predial. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato. A garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses. O edital prevê a possibilidade de apresentação de amostras. O critério de julgamento é o menor preço. O link para acesso ao edital e mais informações é www. ***. *. *
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato/termo de início do fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e demais documentos exigidos no edital, com foco na comprovação da capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução USP nº 8548/2023.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
