Licitações de Rep Eletronico

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados ao prazo total de 60 (sessenta) meses, conforme o disposto nos arts. 106, inciso I, e 107 da Lei nº 14. 133/2021, desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, desde que mantenhase válidas todas as condições de habilitação exigidas no certame e estejam atendidas todas as obrigações contratuais e legais por parte da contratada.

Será exigida garantia contratual da execução, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, como condição para celebração do contrato, será exigida da empresa contratada a prestação de garantia equivalente a até 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo para entrega do objeto é de 07 (sete) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.

O sistema deverá ser ativado em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção de imposto de renda conforme legislação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), com exigência de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

Será necessária a apresentação de amostras do produto para análise técnica do material ofertado.

Qualquer pessoa, até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega do objeto desta licitação se encontra descrito no item 3, da minuta do contrato no anexo III, deste edital. O objeto da presente licitação será recebido conforme item 6, da minuta do contrato no anexo III. O prazo de vigência contratual, conforme termo de referência, será de 90 noventa dias, contados da data da assinatura do referido ajuste com possibilidade de prorrogação, na forma do art. 111 da lei federal **** e do decreto municipal ****, caso haja o interesse da contratante, respeitando o limite temporal legal. O fornecimento do objeto desta contratação será realizado de forma integral. O prazo de entrega dos materiais é de 30 trinta dias contados do envio das notas de empenho. O objeto do presente procedimento deverá ser entregue no almoxarifado fuctingui, na rua bernardo rosenmann, n 555, bairro tingui, curitiba, pr, em dias úteis, de segunda a sexta feira, no horário das 08h30 às 16h30. No total, será 01 uma entrega, que deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, iniciando a contagem da emissão da nota de empenho.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo I a este edital e na minuta do contrato, anexo III deste edital. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, após o aceite dos itens e contados da aprovação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Deverá ser fornecida garantia prevista no art. 26, do cdc, que estabelece ser de, para o caso de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, 30 trinta dias, enquanto fornecimento de serviço e de produtos duráveis a 90 noventa dias. A troca/substituição dos materiais que apresentarem defeito e/ou falha deverá ocorrer em até 5 cinco dias, após a notificação da contratante, sem que haja quaisquer ônus para esta. Não será exigida garantia de execução contratual para a presente licitação.

No presente pregão eletrônico será adotado o critério de julgamento menor preço por item.

Para a habilitação serão observadas as disposições constantes do capítulo VI da lei federal ****, as condições previstas neste edital e as diretrizes estabelecidas no decreto municipal **** e o decreto municipal **** será julgada a habilitação da licitante que for classificada com o menor lance. Para habilitação serão exigidos os seguintes documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação: habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. Para esta licitação não será exigida a qualificação econômica financeira por meio de certidão de falência e balanço patrimonial.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital, no contrato ou instrumento equivalente possibilitará à URBS aplicar à licitante, à adjudicatária e à contratada, as penalidades previstas neste edital. As sanções administrativas previstas na lei federal ****, nos arts. 244 a 289 do decreto municipal **** de 1% ao dia no caso de atraso na execução do objeto, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 30% do valor dessa parcela. Multa de 0,5% calculada sobre o valor do contrato, no caso de descumprimento das demais obrigações. Multa de 10% do valor do contrato, pela inexecução parcial do ajuste. Multa de 25% do valor do contrato, pela inexecução total do ajuste.

As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pelo pregoeiro, mediante solicitação, em até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, por email à pregoeiro e à equipe de apoio. Para impugnação, nos termos do decreto municipal ****, qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do ecompras curitiba.

O valor total máximo desta contratação é de até R$ ****,50 (noventa mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha que os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema Plataforma Licitar Digital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação devem ser feitos até 00:00 horas do dia 07/04/2026.

O edital informa que o valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,25.