Licitações de Seguradoras

O edital prevê que a apólice do seguro deverá ser entregue, nas especificações e no preço propostos, no prazo máximo de 20 vinte dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finanças do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante, mediante depósitos na conta corrente a ser oportunamente informada

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no portal eletrônico bll que efetivamente irá executar o objeto da presente dispensa, sob pena de irrevogável inabilitação do participante.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O prazo de vigência da cobertura do serviço é de 12 meses contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, na forma do artigo 106 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital prevê multas por atraso na emissão e entrega da apólice, bem como por outros descumprimentos contratuais.

A vistoria dos veículos é obrigatória.

O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias após a autorização de fornecimento e emissão de nota de empenho, conforme estabelecido no contrato.

Os pagamentos serão efetuados mediante fornecimento a secretaria de nota fiscal eletrônica, em atendimento ao protocolo iqms **** confaz, bem como os documentos de regularidade fiscal exigidos para a habilitação no procedimento licitatório.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r 931, 05 novecentos e trinta e um reais e cinco centavos.

O prazo de vigência do seguro será de 12 doze meses, a contar da data de início estipulada no contratoordem de serviço.

O pagamento ao fornecedor será realizado em até o 30 trigésimo dia após o recebimento da nota fiscal emitida pela empresa, após a entrega dos bens e desde que tenham sido recebidos, atestado pelo gestor do contrato e aceito pelo senac arms.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, considerando o valor total do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada exclusivamente por meio dos arquivos encaminhados por meio do sistema https:licitacoese2. bb. com. br.

A licitante vencedora que, injustificadamente, recusarse a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, do prazo estipulado no subitem 12 deste edital, sujeitarseá a aplicação de sanções como perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas e de suspensão do direito de licitar e contratar com o senac ms, por prazo não superior a 03 três anos, conforme artigo 39 da resolução senac ****.

qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta resolução, devendo protocolar o pedido até 48 horas que antecedem o horário de abertura das propostas comerciais conforme item 2 disponível no preâmbulo deste edital.

a fim de propiciar propostas mais econômicas e competitivas no certame, o valor total estimado será de caráter sigiloso, conforme prevê o parágrafo único do art. 3 da resolução ****.