Licitações de Reformas Pequenas

O edital prevê que o prazo total previsto para a execução da obra é de 08 oito meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação.

Os pagamentos serão realizados conforme medições mensais, atestadas pela fiscalização técnica, e em conformidade com o cronograma físicofinanceiro aprovado, observando-se os prazos e condições previstos na legislação e no contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 1 um por cento do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos neste edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é condição obrigatória para habilitação dos interessados neste certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da obra é de R$ ****,85.

O edital prevê que o critério de julgamento será maior percentual de desconto.

O edital informa que o valor máximo é R ****, 00 dois milhões de reais.

O prazo para execução total da contratação objeto desta licitação será de 12 doze meses, contado a partir da data da ordem de serviços geral do contrato, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato, no diário oficial da união, podendo ser prorrogado a critério da administração, por período igual, e até 60 sessenta meses mediante a manifestação das partes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal fatura e as certidões regulares federal, estadual, municipal, fgts e trabalhista.

A contratada deverá garantir a solidez e a qualidade dos serviços executados pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro, sem prejuízo de outros prazos legais ou regulamentares aplicáveis.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior percentual de desconto, com fundamento na hipótese do art. 28, inciso i, da lei n ****.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Atestado de visita técnica, não é obrigatório, mas a empresa que não realizar a visita terá que apresentar a declaração de pleno conhecimento das condições do local dos serviços, assinada pelo responsável indicado pela empresa, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades do local onde a mesma será executada.

O valor global estimado da contratação é de até r ****,00 dois milhões de reais.