Chamamento público para seleção de empresa de construção civil para desenvolvimento, construção e comercialização de unidades habitacionais (apartamentos) do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com recursos do FGTS. O terreno é de propriedade da COHAVEL. A abertura das propostas ocorrerá em 10 de julho de 2026, às 14:00. O critério de julgamento é por maior pontuação. A visita técnica ao terreno é obrigatória. O edital e anexos estão disponíveis no site da COHAVEL.
A empresa vencedora deverá apresentar ao agente financeiro, no prazo máximo de 180 dias, contados após a publicação da homologação do resultado do chamamento, a aprovação junto ao agente financeiro e o respectivo contrato de financiamento da construção. A empresa vencedora deverá apresentar ao agente financeiro, no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias, contados após a publicação da homologação do resultado do chamamento. . .
O valor do terreno será convertido em subsídio para o custeio do valor de entrada da unidade habitacional pelo agente financeiro diretamente aos beneficiários, quando da formalização dos contratos de comercialização. O valor do terreno será convertido em subsídio para o custeio do valor de entrada da unidade habitacional pelo agente financeiro diretamente aos beneficiários. . .
As empresas serão classificadas pela COHAVEL com base na maior pontuação, conforme quadro de pontuação detalhado no edital. entre as empresas que manifestarem interesse nos termos desta seleção, serão classificadas por ordem, pela cohavel, para apresentação da proposta definitiva junto ao agente financeiro aquelas que apresentarem a maior pontuação. . .
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. 4. 3. 1. da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e trabalhista e 4. 3. 2. da qualificação técnica. e 4. 3. 3. da qualificação econômico financeira
Se a empresa vencedora não cumprir as obrigações assumidas, ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e legislação pertinente. Se a empresa vencedora não cumprir as obrigações assumidas ficará sujeita às sanções administrativas previstas na lei federal no **** e legislação pertinente.
A declaração de visita técnica do terreno é obrigatória, atestando conhecimento de todas as informações e características do local. 4. 3. 2. da qualificação técnica. i. declaração de visita técnica do terreno anexo ii, item 3, atestando conhecimento de todas as informações, das características físicas do entorno e das condições que possam interferir. . .
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação. 14. 2. qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital, devendo, neste caso, protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação.
Propostas que não estiverem corretamente preenchidas, não atenderem às exigências do edital, forem apresentadas fora do prazo, condicionarem ofertas a outras condições não previstas, apresentarem valor unitário de venda superior ao máximo, ou contiverem divergências, rasuras ou emendas essenciais, serão desclassificadas. 7. 3. serão desclassificadas as propostas que: 7. 3. 1. não estiverem corretamente preenchidas, conforme estipulado neste edital
