Licitações Iporã Do Oeste - SC

O fornecedor deverá efetuar a entrega dos itens no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços. A execução do objeto terá início a partir da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou pix chave CNPJ, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado respeitada a ordem cronológica para pagamentos do setor financeiro do município de Iporã do Oeste/SC.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL as documentações relacionadas no anexo II deste aviso de dispensa. A exigência de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data limite para o registro das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (onze mil e quatorze reais).

O prazo de execução da obra será de até 6 seis meses corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado respeitada a ordem cronológica para pagamentos do setor financeiro do município de Iporã do Oeste/SC, através de chave PIX CNPJ ou ordem bancária.

Será exigida a garantia da obra no percentual mínimo de 10%, além da garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Iporã do Oeste/SC, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.